Guedes acena com plano para os estados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar, nesta quinta-feira, do plano de ajuda aos estados. Após almoço com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Guedes disse que, durante conversa que teve com governadores, já anunciou um plano de equilíbrio financeiro para os estados, em três dimensões.

Segundo ele, o primeiro plano é de equilíbrio financeiro, no qual cada governador que apresentar um programa de ajuste terá uma antecipação de recursos. "Porque ele (governador) pegou o carro com o tanque vazio e não adianta fazer o sacrifício e entregar depois com o tanque cheio. Então vamos fazer uma antecipação para ele poder ter recurso", disse o ministro.

A segunda dimensão do plano, explicou Guedes, está com o Bndes, "que é um plano de tangibilização de ativos". "O estado que tiver ativos e quiser uma antecipação de recursos, vamos fazer mediante contrapartida também de garantias de ativos que o estado tem", explicou.

Outro ponto que está sendo estudado e será anunciado, segundo Guedes, é com relação à Lei Kandir. "Tem um plano que chamam de fundo de exportação que também dá uns R$ 2 bilhões por ano e vamos lançar já no ano que vem a transferência de recursos para estados e municípios."

Nesta semana, um grupo de governadores passou a articular com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a aprovação de uma proposta que compensa as perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Kandir. Se aprovada, a proposta, do deputado José Priante (MDB-PA), tem potencial de tirar cerca de R$ 11 bilhões anuais da União e repassar esse montante aos estados, em mais um revés para a equipe econômica. Em uma versão anterior, Priante havia estimado compensação anual, da União para os estados, na ordem de R$ 39 bilhões. Embora a proposta atual represente uma redução da previsão inicial, o valor é bastante superior ao que o governo tradicionalmente costuma prever no orçamento para esse fim, de cerca de R$ 3,9 bilhões.

A regulamentação da Lei Kandir também é uma pauta da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo congressistas, a matéria pode ser pautada na próxima semana. A percepção dos governadores e das bancadas é que não existe, hoje, no Congresso, articulação política do governo suficiente para fazer a reforma da Previdência andar. Diante das dificuldades, os governadores passaram a defender pautas descoladas das mudanças no sistema de aposentadorias e que possam resultar em aumento de receitas para os estados.

A Lei Kandir, de 1996, retirou a incidência do ICMS sobre as operações que destinem mercadorias ao exterior. A votação de um projeto que compense essas perdas é uma demanda principalmente dos estados cujas economias se baseiam em produtos primários.