Negociação para Estado aderir ao RRF avança

"Uma reunião bastante proveitosa", foi como classificou o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Santos Cardoso, o encontro que debateu ontem a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Vieram a Porto Alegre para tratar do assunto, na sede da secretaria, três técnicos do Tesouro Nacional e a subsecretária da área de estados e municípios da pasta, Pricilla Santana. As conversas se estenderam das 10h30min às 16h30min e também participaram a secretária de Orçamento, Planejamento e Gestão, Leany Lemos, e membros da Procuradoria-Geral do Estado.

O ingresso no regime permitirá o não pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por igual período, e a possibilidade de novos financiamentos. Se o RRF for concretizado, cerca de R$ 15 bilhões devem permanecer no caixa do Estado em seis anos. Em contrapartida, o governo gaúcho precisa implementar um ajuste fiscal permanente. Conforme Cardoso, foi apresentado ontem à equipe do Tesouro Nacional o diagnóstico feito do Estado no início da gestão de Eduardo Leite, repassados alguns números do balanço de 2018 e esclarecidos tópicos do plano de ajuste fiscal e das medidas anunciadas nos primeiros 90 dias do ano, como o RS Parcerias (programa de desestatização de ativos e investimentos em diversas áreas). Segundo estimativas realizadas no começo deste ano pelo governo do Estado, será necessário equacionar um desequilíbrio potencial de R$ 43 bilhões em quatro anos.

Após a reunião, ficou estabelecido que o governo federal disponibilizará parâmetros macroeconômicos, como aqueles relacionados a projeções de PIB e inflação, por exemplo, para que os técnicos do Estado refaçam as planilhas do plano de Recuperação Fiscal, considerando também alterações contábeis de manuais elaborados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os novos cálculos também devem incluir projeções para os próximos seis anos, que é o horizonte de execução do planejamento. Em cima de projeções do ano-base de 2019 será definido um cenário até 2025.

Na próxima reunião com os representantes do Tesouro Nacional já deve ser possível apresentar números iniciais quanto ao plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O secretário detalha que o RRF demanda que se faça uma projeção do cenário-base de receitas e despesas do Estado, sem o planejamento de adequação. "Ou seja, qual seria o cenário se nada for feito, se nenhuma medida de ajuste fiscal for realizada", frisa. Desse ponto em diante são acrescidas as propostas para melhorar a condição financeira do Rio Grande do Sul. São indicadas que economias de custos serão aplicadas (medidas como controle de despesas correntes e um plano de precatórios), possibilidades de aumento de arrecadação (com soluções como a venda de imóveis), assim como concessões e desestatizações. Cardoso enfatiza que o plano de ajuste fiscal do Estado possui três eixos principais abordando as áreas de receita, despesas e parcerias privadas.

A partir do encontro de ontem, já deverão ser trabalhadas planilhas. Hoje, o foco é na discussão de conceitos. A próxima reunião será em Brasília nas próximas semanas. "Estamos na mesa de negociação", ressalta. Cardoso acrescenta que o Estado atende aos critérios de elegibilidade quanto à adesão ao RRF, tendo que resolver ainda apenas questões quanto à publicação de despesas com pessoal.