Técnicos do Tesouro vêm ao Rio Grande do Sul debater o RRF

A principal agenda do governo passado continua a ser uma das principais pautas na gestão de Eduardo Leite: a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que entre outros benefícios permitirá ao Estado não pagar parcelas da sua dívida com a União por 36 meses, prorrogáveis por três anos, além de permitir a contratação de empréstimos pelo Estado, que não tem recursos para investir.

Técnicos do Tesouro Nacional virão a Porto Alegre amanhã para tratar dessa questão com a equipe da Secretaria Estadual da Fazenda. Será a primeira reunião em solo gaúcho para debater esse assunto nos atuais governos. O encontro será às 10h, na sede da Secretaria da Fazenda.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que se reuniu com Leite no Palácio Piratini, havia mencionado na sexta-feira que viria ao Estado o próprio secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. No entanto, questionada pela reportagem do Jornal do Comércio, a assessoria de imprensa do Tesouro informou que quem virá será a subsecretária da área de estados e municípios, Pricilla Santana. Em sua passagem por Porto Alegre, Mourão afirmou que buscar uma solução alternativa ao Banrisul nas contrapartidas exigidas pela União para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em fevereiro, o governador gaúcho reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, e reafirmou que o Estado possui todas as condições necessárias para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, considerado indispensável para o ajuste de contas do Rio Grande do Sul.

O Estado atingiu, no ano passado, um endividamento que correspondeu a 223% do valor da receita líquida no mesmo período. Com isso, o Rio Grande do Sul foi listado entre os sete entes da federação que descumpriram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018, conforme relatório elaborado pelo Tesouro Nacional e divulgado há algumas semanas.

Com as graves dificuldades financeiras do Estado, uma das saídas sugeridas pelo governo federal para que o Rio Grande do Sul possa cumprir as contrapartidas exigidas para o auxílio da União no Regime de Recuperação Fiscal seria a venda do Banrisul, medida descartada por Leite.

O Palácio Piratini espera chegar ao acordo com outros ativos e com ajustes nas receitas e despesas. Nesse aspecto, uma das ações será o ajustamento das publicações oficiais, na medida em que identificar a capacidade de enquadramento ao regime sem que o Estado sofra alguma sanção por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A questão diz respeito ao cálculo de despesas com pessoal, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desconsidera gastos com pensões, vale alimentação e imposto de renda. Esse método será revisto e, depois da republicação dos cálculos, o comprometimento da receita do Estado com pessoal ultrapassará os 70% exigidos pela lei para adesão ao regime de recuperação.

O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, comenta que não espera que a situação com o TCE seja um empecilho e reforça que a meta é ingressar no RRF ainda neste ano.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, já havia afirmado que o impasse que barrava a entrada do Estado no RRF - o gasto com pessoal e serviço da dívida - estava perto de uma solução. O procurador-geral destacou que, no momento oportuno, serão republicados os demonstrativos fiscais do Rio Grande do Sul, apontando gasto maior do que os 70% da Receita Corrente Líquida com folha e dívida.

Sobre a reunião desta terça-feira, Cardoso reforça que é o seguimento das conversas para se chegar a um acordo. O secretário adianta que, depois desse encontro, será implementado um cronograma de outros a serem feitos durante o ano, provavelmente, em Brasília. "A partir de agora a gente deverá ter periodicamente, a cada 15 ou 20 dias, reuniões", antecipa. Cardoso explica que serão definidos e atualizados parâmetros técnicos que guiarão as projeções do plano que será apresentado.

O dirigente reitera que não está prevista a privatização do Banrisul para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal. As outras estatais, CEEE, Sulgás e CRM, continuam dentro do planejamento de venda, contudo o secretário enfatiza que se trata mais de um tema relacionado à política que deve ser adotada para essas empresas. Cardoso frisa que será mais eficiente para a sociedade que essas companhias sejam controladas pela iniciativa privada.