Prisões não afetam reforma, afirma Maia

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a reforma da Previdência no Brasil e disse que o governo se inspira no modelo de aposentadorias do Chile, onde ele desembarcou nesta quinta-feira para uma agenda de três dias. "Nós é que estamos com a bola na mão lá no Brasil, nós é que temos que resolver nossa Previdência. Pelo que sei, aqui no Chile está totalmente controlada a situação, nós é que temos problemas", declarou o presidente.

Bolsonaro afirmou acreditar na "capacidade e no patriotismo" do ministro da Economia, Paulo Guedes, para solucionar o problema da Previdência. O presidente brasileiro lembrou que Guedes morou no Chile durante o governo de Augusto Pinochet e está levando "em parte" o formato do sistema para o Brasil.

Ao falar sobre a proposta que altera o sistema de aposentadoria dos militares, Jair Bolsonaro voltou a justificar a inclusão da reestruturação de carreiras das Forças Armadas. De acordo com ele, a reforma dos militares é "muito mais profunda" do que a emenda que altera a aposentadoria do sistema geral e dos servidores públicos civis porque os integrantes das Forças tiveram benefícios retirados em 2001 e vêm acumulando perdas em comparação a outras categorias.

O mal-estar causado no Congresso pela proposta de reforma das regras de aposentadoria dos militares, que incluiu uma reestruturação de carreira, adiou a escolha do relator da Previdência.

Inicialmente, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR), anunciaria o relator da proposta de emenda constitucional nesta quinta-feira em reunião do colegiado. No entanto, pela manhã, após reclamações dos parlamentares, o encontro foi cancelado.

Parlamentares defendem que o relator da PEC na CCJ seja anunciado somente depois que o ministro Paulo Guedes (Economia) vá à comissão explicar a proposta e o projeto de lei que altera a Previdência dos militares e a reestruturação das carreiras das Forças Armadas.

Em acordo com interlocutores do governo, Guedes deve comparecer à CCJ na terça-feira.

A decisão de adiar é um recado da insatisfação do Legislativo com a articulação política do Planalto e com a proposta de reestruturação de carreiras militares, que acaba reduzindo significativamente o impacto da mudança nas regras de aposentadoria das Forças Armadas.

O novo cronograma pode empurrar para frente a votação da proposta, uma vez que estava previsto que o relator apresentasse seu parecer na quarta-feira. No entanto, governistas dizem que ainda é possível votar a proposta até a primeira semana de abril.

A oposição tenta atrasar esse cronograma e prepara um plano para atrapalhar a votação no colegiado, responsável apenas pela análise da admissibilidade da PEC.

A reestruturação gerou críticas até no partido de Bolsonaro, em que parlamentares avaliam que ela gera privilégios para a categoria em detrimento de outras.

Em projeto de lei apresentado nesta quarta-feira, o governo propõe endurecer regras para que os militares entrem na reserva e aumentar a tributação para essas carreiras. Isso reduz as despesas públicas em R$ 97,3 bilhões em dez anos.

Por outro lado, Bolsonaro fez concessões, até mesmo com aumento salarial para a base da hierarquia militar. As contrapartidas representam gasto de R$ 86,85 bilhões na década.

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, admitiu que o Congresso Nacional pode fazer alterações tanto na reforma da Previdência geral quanto na proposta de revisão das aposentadorias dos militares. "Comissões especiais serão estabelecidas e o Congresso fará sua parte por meio de aperfeiçoamentos e emendas nos projetos ?, disse. "Confio muito no espírito público do Congresso. Teremos em pauta um projeto no qual vamos voltar a crescer, distribuir riquezas e gerar emprego."

Na proposta de reforma dos militares, entregue aos deputados na quarta-feira, são previstos reajustes e criação de novas gratificações para as Forças Armadas. Sobre este possível privilégio para os militares, Marinho destacou que as mudanças propostas no texto são necessárias porque a categoria está sempre à disposição do Brasil.

"Os militares precisam ficar à disposição do governo todo o período, até o falecimento. Nossa preocupação foi que houvesse impacto positivo para os cofres do governo, e isso será alcançado. Teremos uma receita à favor do Tesouro Nacional, com essa reestruturação do sistema de proteção dos militares, na ordem de R$ 10,5 bilhões em 10 anos?", defendeu.

O fato de os militares que forem para a reserva continuarem com direito à paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) e integralidade (último salário do posto) também foi defendido por Marinho, em analogia com um seguro residencial. "Um ditado diz que o preço da paz é a eterna vigilância. Temos uma ferramenta, que são as Forças Armadas, que esperamos não usar nunca. É como um processo de seguro. Você contrata um seguro para sua casa e torce para que ela não seja incendiada. Mas é importante ter um seguro", disse.