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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que o governo está correndo para apresentar amanhã ao Congresso a proposta de reforma da previdência dos militares. Segundo a equipe econômica, está sendo equacionado um desequilíbrio da estrutura das três forças -Marinha, Exército e Aeronáutica- para que a proposta possa ser encaminhada.
Guedes afirmou também que o ministério fará um pente fino nas aposentadorias rurais, porque houve abusos nos governos anteriores. Segundo ele, há 9 milhões de aposentados rurais, sendo que há apenas 6 milhões de pessoas no campo.
No Brasil, após participar de almoço na sede do governo paulista, o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, disse que a expectativa do governo é de que a reforma da Previdência seja aprovada entre o final deste semestre e o início do próximo. "Contamos com o apoio de São Paulo e de sua bancada na busca de aprovação dessa reforma, se Deus quiser, e tudo correr bem, até o final deste semestre e início do próximo semestre", disse Mourão. "Com isso, nosso País estará em uma situação muito mais positiva", ressaltou.
Mourão defendeu que mudanças nas regras previdenciárias são responsabilidade desta geração que deve buscar convergências para aprovação do projeto. "A reforma da Previdência, nós já temos muito clara como ponto de partida para a reformulação pretendida para o nosso País. Se não fizermos nada, as gerações que aqui estão representadas irão olhar para a gente e dizer: 'onde é que vocês estavam que não fizeram nada?'. É nossa responsabilidade levar isso à frente, buscar a convergência de ideias e, a partir delas, iniciar um ciclo virtuoso de atração de investimentos e das outras reformas que serão necessárias para atingir o equilíbrio fiscal e entrarmos em um crescimento sustentável", disse Mourão.
Anfitrião do encontro, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou apoio incondicional à reforma. Segundo o governador, a reforma "é balizadora, transformadora e pode modificar o destino do Brasil para melhor, gerando emprego, renda e investimentos, permitindo solução fiscal para o país", ressaltou.
Já o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é importante que a corte participe do debate sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma da Previdência, para evitar um "protagonismo excessivo" da mais alta instância do Judiciário, caso as mudanças nas regras previdenciárias sejam questionadas depois.
Fux destacou que, pela lei brasileira, não existe "controle preventivo" de constitucionalidade. Questionamentos sobre a constitucionalidade de matérias legais são sempre feitas posteriormente, por meio de "controle repressivo". Ainda assim, Fux lembrou, sem dar exemplos, de casos em que, por falta de decisão dos poderes Executivo ou Legislativo, o STF foi obrigado a firmar entendimentos sobre as leis.
O ministro do STF destacou que a reforma da Previdência é um "momento importante" do País e, por isso, a corte deve participar do debate.
Orçamento pode atrapalhar trâmite, prevê Maia
A proposta de emenda constitucional (PEC) de desvinculação do Orçamento feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, gera algumas polêmicas no curto prazo que podem atrapalhar o trâmite da reforma da Previdência no Congresso, afirmou ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele observou porém, que se for desejo do presidente do Senado colocar a matéria em debate, irá respeitar e levar o assunto também na Câmara.
"Se o governo encaminhar vamos respeitar, e vamos ajudar o debate. Mas ela (PEC da desvinculação do Orçamento) gera algumas polêmicas no curto prazo que pode atrapalhar, pode contaminar (a discussão da Previdência). Mas se for decisão do Senado debater, vamos debater, como ele vai ajudar na discussão da Previdência", explicou Maia.
Segundo Maia, a desvinculação vai tratar de temas que ninguém vai mexer, mas vai mobilizar duas bancadas contra: educação e saúde. "É inócua a desvinculação na saúde e educação porque ninguém vai mexer nisso, a pressão é muito grande, principalmente a nível federal, talvez alguns Estados e municípios tenham espaço para isso. Então você vai trazer duas bancadas que podem ajudar para um debate defensivo em relação a esse tema sempre negociando esse tema com a reforma da Previdência", alertou.
Para o deputado, o melhor seria deixar o debate da desvinculação para um segundo momento, de modo a não correr na Câmara em paralelo à discussão da Previdência. "Na Câmara não deve ser paralelo, talvez no Senado a gente constrói um grupo para debater", afirmou.