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Economia
- Publicada em 13 de Março de 2019 às 01:00Instalada comissão que vai iniciar debate da Previdência
Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente do órgão com 47 votos
/PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
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A Câmara dos Deputados instalou ontem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é considerado o mais importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social. A comissão será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
A CCJ analisará se a proposta de reforma, encaminhada pelo governo federal, está de acordo com a Constituição Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados. A estimativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja votado na CCJ nos dias 27 e 28 deste mês.
Francischini disse que pretende tentar conversar individualmente com os integrantes do colegiado até a próxima quarta-feira sobre o cronograma de tramitação da reforma da Previdência. Ele avisou que buscará consenso com as lideranças. O relator do texto da reforma deve ser definido até a próxima terça-feira.
O primeiro passo da tramitação é a instalação de comissão especial que debaterá o assunto. O colegiado terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta.
O prazo de cinco sessões para a votação da admissibilidade da reforma na CCJ começa a contar a partir de hoje. Os deputados, porém, defendem que qualquer cronograma de tramitação só seja definido após a chegada da proposta que vai alterar regras dos militares.
A preocupação dos parlamentares é garantir que todos darão sua contribuição para a reforma da Previdência e evitar que alguma categoria fique de fora.
Francischini foi eleito com 47 votos favoráveis. Houve 15 votos em branco e dois nulos. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita primeira vice-presidente com 39 votos favoráveis, 23 em branco e dois nulos. O novo presidente da CCJ destacou que vai manter diálogo com os parlamentares. "Vamos manter respeito porque presidência da comissão é função institucional", disse. Ele ainda lamentou a demora da votação, pela necessidade do uso de cédulas diante de problema técnico no sistema de votação eletrônica.
