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Porto Alegre, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019.
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Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Edição impressa de 28/02/2019. Alterada em 27/02 às 22h14min

Rombo da Previdência será de R$ 309 bilhões

Endurecimento para a aposentadoria dos trabalhadores rurais cria foco de resistência no Congresso

Endurecimento para a aposentadoria dos trabalhadores rurais cria foco de resistência no Congresso


/JOHN MOORE/AFP/JC

Com as regras atuais, a Previdência deve ter um rombo de R$ 309,4 bilhões neste ano, sem a reforma encaminhada pelo governo. Isso é o que faltará para pagar aposentadorias e pensões, além de todo o dinheiro que o governo arrecada com as contribuições de patrões e empregados. A estimativa do Tesouro Nacional mostra o agravamento rápido das contas do sistema de aposentadorias. No ano passado, o déficit foi de R$ 288,8 bilhões.

De acordo com o Ministério da Economia, as despesas totais para bancar a aposentadoria de servidores públicos federais são 3,5 vezes maiores que o que a União arrecada com eles. No ano passado, foram gastos R$ 91,6 bilhões: um crescimento de 4% em relação a 2017. Os dados foram divulgados no momento em que o governo quer apoio da sociedade para que a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional.

Somente em janeiro, o governo federal teve de gastar R$ 13,8 bilhões com aposentadorias e pensões. Mesmo assim conseguiu economizar R$ 30,2 bilhões: uma queda de 5,5% em relação ao poupado em janeiro de 2018, já descontada a inflação. A diminuição ocorreu porque, no ano passado, o governo teve uma arrecadação muito forte com o Refis que não se repetiu neste ano.

"Ninguém pode tomar o resultado de janeiro como projeção para o ano porque ele sempre vem positivo - disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Nos últimos 12 meses, o rombo das contas do governo federal está em R$ 123,2 bilhões. A meta para este ano é não deixar ultrapassar a marca de R$ 139 bilhões. Há dois anos, existem sinais de melhoras nos indicadores das contas públicas. O déficit saiu de 2,6% de tudo o que o Brasil produz (Produto Interno Bruto) para 1,7% do PIB.

Enquanto isto, aliados do Palácio do Planalto no Congresso começaram a discutir a flexibilização da reforma para tentar diminuir os focos de resistência à proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O primeiro recuo em debate com a oposição trata da aposentadoria do trabalhador rural.

O texto que chegou ao Legislativo prevê a criação de um valor mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais que, atualmente, pagam contribuição ao INSS de acordo com a venda da produção.

De acordo com o projeto, que ainda precisa do aval do Congresso, este grupo precisará contribuir com R$ 600,00 por ano à Previdência. Esse valor poderá ser alterado posteriormente por projeto de lei. A equipe econômica argumenta que a medida evitaria fraudes.

A mudança em discussão é diminuir este valor para algo em torno de R$ 180,00 e R$ 200,00. Por outro lado, seria estabelecida uma cobrança de cerca de R$ 30,00 para trabalhadores rurais aposentados. A ideia já foi apresentada a parlamentares da oposição e integrantes do governo avaliam a legalidade da proposta.

Pelas regras atuais, é possível conseguir a aposentadoria após comprovar 15 anos de atividade rural. Segundo técnicos do governo, é comum que essa comprovação seja fraudulenta, o que agrava o déficit da Previdência.

O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, diz ainda que, se o trabalhador não conseguir cumprir os requisitos propostos, ele teria o direito a benefícios assistenciais.

Líder diz que governo aceita flexibilizar reforma, mas não abre mão de economia de R$ 1 trilhão

Após um almoço com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), admitiu que alguns itens da proposta da reforma da Previdência poderão ser modificados, ganhando a digital do Legislativo. No entanto, ela frisou que um ponto é inegociável: a economia de cerca de R$ 1 trilhão, prevista para os próximos 10 anos em decorrência das alterações que serão feitas no sistema previdenciário.

"O governo não está fechado para discutir com os parlamentares, mas o ponto inegociável é o tamanho da economia, que é de R$ 1 trilhão", afirmou a deputada, acrescentando que a reunião de ontem foi a primeira de uma série para construir um ambiente que permita a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC).

Segundo a parlamentar, o ministro da Economia disse que está aberto a discutir os pontos de conflito. Um deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelo texto apresentado ao Congresso, a idade para que idosos recebam o benefício foi reduzida de 65 anos para 60 anos, mas o valor também será menor, de R$ 400. Só será possível receber o benefício integral, de um salário mínimo, aos 70 anos. Outro ponto questionado por líderes no Congresso é o que trata da aposentadoria rural - homens e mulheres do campo terão a mesma idade mínima, de 60 anos, para se aposentarem.

"É claro que não dá para aprovar uma reforma pela metade, uma reforma manca. O ministro deixou bem claro que precisa de uma economia de R$ 1 trilhão para os cofres públicos. O ministro disse que vai ouvir, construir, mas a gente não pode desfigurar a espinha dorsal da Previdência, que terá a digital do Congresso. Queremos uma reforma possível."

Joice Hasselmann não entrou em detalhes. Disse que o governo ainda discute com os líderes e os presidentes das duas Casas onde o Executivo não pode ceder e onde tem como flexibilizar. Ela destacou que as conversas ainda estão no início e ainda não foi sequer escolhido quem será o relator da proposta. Ela afirmou que temas como a reforma previdenciária dos militares e a liberação de emendas para conseguir votos não foram discutidos durante o almoço.

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