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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma da Previdência vai atingir todos os brasileiros. "Nós queremos proteger as gerações futuras. A mudança vem para remover privilégios, reduzir desigualdades e principalmente botar o Brasil para crescer", disse o ministro, em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Economia.
Segundo ele, a reforma busca garantir a solvência da Previdência e, mais do que isso, o crescimento econômico e a geração de empregos. "Então, todas as sugestões dos governadores, que estão também afundados na mesma crise, conosco, estão sendo bem recebidas", disse. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o governo vai enviar até 20 de março o projeto de lei para propor mudanças nas regras de inatividade e pensão dos militares.
Existe a negociação com lideranças da Câmara dos Deputados para que ele tramite nas comissões temáticas e seja votado em plenário entre o primeiro e o segundo turno de apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Segundo o secretário especial, houve "determinação do presidente da República" para que os militares participassem do "esforço da nova Previdência".
Marinho confirmou que haverá aumento do tempo mínimo de serviço dos militares de 30 anos para 35 anos, com elevação da alíquota de 7,5% para 10,5%. As pensões também vão pagar a mesma alíquota de 10,5%. Ele ressaltou que essas mudanças já vêm sendo negociadas desde 2015.
Nesses 30 dias, também há a promessa de envio do projeto de lei para fortalecer ação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cobrar dívidas de devedores acima de R$ 15 milhões.
Esse grupo reúne cerca de 4 mil devedores, boa parte há mais de um ano sem pagar.
Com mudança demográfica, transição rápida é necessária, afirma secretário
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ressaltou que o Brasil está passando por uma transição demográfica muito rápida em razão do envelhecimento da população e da queda da taxa de fecundidade. "Por isso, também precisamos fazer transição (das regras) mais rápida", explicou. Rolim traçou um diagnóstico dramático, segundo o qual o número de aposentados vai triplicar até 2060. "Mesmo se não houvesse déficit hoje, no futuro, o sistema atual é inviável", afirmou.
O secretário informou ainda que o importante para efeitos previdenciários é a expectativa de sobrevida aos 65 anos, e não a expectativa de vida ao nascer. "Que bom que estamos vivendo mais, mas isso tem custo", disse.
Rolim afirmou também que hoje o déficit da Previdência rural é maior, mas logo o regime urbano deve superar esse rombo devido ao envelhecimento da população. "O sistema hoje já não é sustentável. Imagina quando as pessoas que entraram no mercado de trabalho forem se aposentar", disse.
Ele ressaltou ainda que, no regime próprio de servidores, o número de pessoas é muito menor para um déficit "proporcionalmente muito grande". "As regras de aposentadoria são muito mais benevolentes", disse. "Um dos princípios da nova Previdência é Previdência justa. Obviamente precisamos ter regra de transição. Se tiver benefício maior, vai pagar mais, mas o objetivo é ter regras iguais para todos após transição", afirmou.