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Havia a expectativa de que a Câmara dos Deputados votasse ainda nesta semana sobre a manutenção ou não de um subsídio dado na conta de luz de produtores rurais e companhias de saneamento. Chegou a entrar na agenda de ontem da Câmara o requerimento de urgência, do deputado federal Elmar Nascimento (DEM/BA), que aceleraria a tramitação da proposta do deputado gaúcho Heitor Schuch (PSB/RS), que assegura a permanência desses benefícios. No entanto, esse pedido de urgência acabou sendo "congelado".
Na prática, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7/2019, de autoria de Schuch, susta o Decreto nº 9.642/2018, assinado no final do ano passado pelo ex-presidente Michel Temer, que estabeleceu a redução dos descontos tarifários previstos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - encargo inserido na conta de luz. A decisão de Temer determinou a retirada gradativa de 20% ao ano sobre os subsídios destinados à classe rural, cooperativas, serviços públicos de água, esgoto e saneamento e serviços públicos de irrigação, conforme estabelecidos pelo Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Ontem à noite, o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o Palácio do Planalto irá revogar o decreto publicado por Temer. O benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano e é pago pelos demais consumidores de energia de todo o País.
De acordo com a assessoria de imprensa da bancada do DEM, o requerimento de urgência não foi adiante, pois a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, conversou com líderes de bancadas adiantando que o Executivo trataria do assunto. O deputado Heitor Schuch confirma que há informações que apontam que o governo federal irá abordar o tema. "Para mim, o importante é que se resolva, só espero que não leve muito tempo", enfatiza o parlamentar. Schuch comenta que, se o Executivo não solucionar a questão, o seu projeto está pronto para ser votado. O deputado ressalta que essa incerteza causa uma instabilidade enorme no mundo rural. Na próxima terça-feira, Schuch tem uma reunião com a ministra Tereza Cristina para tratar de temas relativos à agricultura e, se não houver uma solução quanto ao debate da energia até o encontro, esse será um dos tópicos abordados.
O advogado Frederico Boschin, da Souza Berger Advogados e especialista na área de energia, explica que alguns agricultores têm parte da sua conta de luz paga pelo fundo do setor elétrico conhecido como CDE. Esse é um mecanismo utilizado para fomentar a produção agrícola, mas que onera as tarifas de outros consumidores. Boschin argumenta que uma solução para acabar com a necessidade de subsídios para um determinado segmento da sociedade seria aumentar a oferta de energia para baratear seu custo.
O superintendente da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs), José Zordan, entende que o assunto tem que ser bem avaliado. "Deve-se dar o desconto devido para quem realmente precisa", defende o dirigente. Zordan alerta que o corte do incentivo na energia irá onerar o custo de produção do agricultor. Esse impacto seria muito sentido no Rio Grande do Sul, que possui vários produtores espalhados pelo Interior. A retirada total dos descontos, em média encareceria a conta de luz para o produtor em cerca de 30%.
Abrace critica benefício concedido
Apesar da posição de agentes ligados ao meio rural, nem todos são favoráveis à manutenção de benefícios no setor elétrico. A diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Daniela Coutinho, enfatiza que mais da metade do custo da conta de energia hoje é composta por encargos, subsídios, taxas e tributos.
Daniela sustenta que o setor elétrico não deveria bancar políticas de governo e existe um movimento dentro do segmento para reduzir subsídios.
A integrante da Abrace argumenta que o Decreto 9.642 é alinhado a esse sentido. Conforme Daniela, essa proposta é bem razoável, pois retira o subsídio ao longo de cinco anos. "Não é do dia para a noite, tem um período de transição", reforça. A diretora da Abrace salienta que o benefício dado aos agricultores onera os outros consumidores (impacto de 3% nas tarifas, conforme a entidade). De acordo com cálculos da Abrace, os efeitos a serem percebidos pelo decreto do ex-presidente Michel Temer, caso não seja revogado, já em 2019, apontam, no mínimo, redução de R$ 859 milhões na CDE, quando considerados os subsídios concedidos à classe rural e aos serviços públicos de água, esgoto e saneamento. Ao final desse processo seriam eliminados pelo menos R$ 4,3 bilhões das contas de todos os consumidores.