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Enquanto tenta salvar o Sistema S dos cortes planejados pela equipe econômica, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) vai entregar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um formato do que considera ser ideal para a criação da carteira verde e amarela - regime trabalhista com menos direitos, mas que garantiria mais empregos para os mais jovens, segundo o ministro.
O programa Jovem Aprendiz contempla jovens com idades entre 14 e 24 anos. A proposta da entidade é ampliar a faixa especificamente voltada a adolescentes, a Aprendiz Adolescente, que hoje coloca jovens de 14 a 18 anos nas empresas, para incorporar todo o contingente de jovens até 22 anos. Para o vice-presidente da CNC, Valdeci Cavalcante, a proposta tem o potencial de empregar 4,5 milhões de trabalhadores nessa faixa etária nos próximos dois anos.
"Às vezes, a gente atira no que vê e acerta no que não vê. A carteira verde e amarela é uma ideia fantástica, mas não da maneira como o ministro Guedes imagina", afirmou Cavalcante.
Nesse modelo de Jovem Aprendiz, os contratos da carteira verde e amarela teriam jornadas de meio período e remuneração em forma de bolsa - inferior a um salário-mínimo (hoje, de R$ 998,00). O resto do dia seria usado pelos jovens em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
"Os jovens de 18 a 22 anos estão em uma faixa de risco, na qual, muitas vezes, o desemprego - cuja taxa para esse grupo está em mais de 25% - acaba levando a pequenos delitos. Com a ampliação do programa, será criada toda uma nova categoria de trabalhadores, com menos custos para os empregadores e com um grande atrativo de formação", disse.
Esse modelo de emprego teria menos direitos que o tradicional da carteira de trabalho azul, como deseja Paulo Guedes. Por exemplo, não haveria pagamento do adicional de férias, aviso-prévio e outros benefícios, como vale-alimentação.
Direitos considerados pétreos na Constituição, como 13º salário e férias, continuariam, mas com uma liberdade maior no pagamento. Por exemplo, o 13º poderia ser pago em 12 vezes, e as férias, tiradas em várias prestações.
A contribuição previdenciária dessa categoria - já em um novo regime de capitalização (sistema pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, que banca os benefícios no futuro) - seria baixa, de 5% a 6% do valor da bolsa, com mais 2% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Isso bastaria para que o tempo de contribuição na carteira verde e amarela fosse computado, e, ao completar 23 anos, o jovem passaria automaticamente para o regime da carteira de trabalho azul, podendo firmar um novo contrato de trabalho com a inclusão de mais benefícios.
"A classe empresarial brasileira já adotou o trabalho social. As empresas são parceiras e têm interesse em usar essa mão de obra que estará sendo qualificada", disse Cavalcante.
Setor de serviços também apoia mudança de regras para as contratações
Os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, em aprofundar a reforma trabalhista e criar uma carteira de trabalho verde e amarela animam também o setor de serviços. Para o presidente da Confederação Nacional dos Serviços (CNS), Luigi Nese, a retirada de encargos sobre a folha também é fundamental. "Sem desonerar o trabalho, cada posto de emprego continuará a ter um custo altíssimo para as empresas. Temos de tirar tudo, inclusive o Sistema S e outros penduricalhos. Não adianta a economia aquecer se os empresários não tiverem condições de contratar", avalia o executivo.
Nese lembra que a reforma trabalhista já flexibilizou a oferta de benefícios, como participação nos lucros, vale-refeição e auxílio-creche, que passaram a ser formas de captação de profissionais, e não uma obrigação.
Para o especialista em direito do trabalho Fernando Abdala, as falas de Guedes vão no sentido de passar as relações trabalhistas para o direito civil, com maior peso para os contratos pactuados entre as partes. Nesse sentido, o próprio Ministério Público teria menos espaço para atuar sobre as relações de trabalho. "Hoje, o direito trabalhista tem algumas características de direito privado, mas também de direito público, já que as partes não podem abrir mão de vários direitos e suas aplicações."
Para ele, mais do que a própria carteira verde amarela, o que tem potencial para gerar empregos é a segurança jurídica. Abdala lembra que o custo de contratação dos empregados já é repassado aos preços dos produtos e serviços, mas o problema são os custos desconhecidos de eventuais processos trabalhistas.