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Porto Alegre, segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019.

Jornal do Comércio

Economia

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Aviação

Edição impressa de 11/02/2019. Alterada em 18/02 às 14h27min

Discussão judicial emperra voos da Azul e Gol no Rio Grande do Sul

Operação da Two Flex, que pretendia fazer seis ligações comerciais, não saíram do papel

Operação da Two Flex, que pretendia fazer seis ligações comerciais, não saíram do papel


/RODRIGO SARASOL/DIVULGAÇÃO/JC
Jefferson Klein
Uma disputa entre duas empresas aéreas vem retardado o desenvolvimento da aviação regional no Estado. A perspectiva era que desde o ano passado o Rio Grande do Sul já pudesse contar com mais voos para cidades do Interior.
A Gol, através de uma parceria com a empresa de táxi aéreo Two Flex, pretendia iniciar seis novas rotas comerciais no Estado. No entanto, essa operação ainda não saiu do papel. O maior empecilho, no momento, para que a iniciativa siga adiante é uma disputa jurídica envolvendo outra gigante do setor e que concentra os voos no Interior gaúcho: a Azul.
Em setembro de 2018, a Secretaria Estadual dos Transportes firmou um termo de acordo com a Gol para viabilizar seis novas rotas de voos comerciais. O documento foi publicado na edição do dia 5 daquele mês do Diário Oficial do Estado e inseria a companhia no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (que prevê benefícios fiscais e no qual a Azul já havia ingressado). Quando foi lançado o programa, em 2015, época da adesão da Azul, o ICMS cobrado sobre o querosene de aviação (QAV) era de 17%. Porém, para companhias que operassem em pelo menos quatro cidades gaúchas o imposto cairia para 12%, com cinco municípios seria de 10% e com seis destinos, de 7%.
A Gol e a Two Flex também tentaram usufruir dos benefícios do programa. Ocorre que o protocolo com essas empresas foi assinado com o governo do Estado próximo às eleições do ano passado e, em função disso, a Azul entrou com mandado de segurança para impedir a atuação das concorrentes, sob o argumento de ser ilegal a concessão de benefício fiscal em período eleitoral.
O acerto entre governo, Gol e Two Flex previa a ligação de Porto Alegre com Bagé (seis voos semanais) Passo Fundo (cinco), Rio Grande (cinco), Santana do Livramento (quatro), Santa Rosa (quatro) e São Borja (quatro). Seriam utilizadas aeronaves Cessna 208 Caravan, com capacidade para nove passageiros.
A Azul, por sua vez, opera atualmente no Estado em Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana, Caxias do Sul e Passo Fundo (essas duas últimas com voos para Campinas). A companhia também prevê, para este ano, iniciar uma linha até Bagé (cidade que também é interesse da Gol e da Two Flex).
Sobre a briga jurídica entre as empresas aéreas, o coordenador da área tributária do escritório Ramos e Kruel, João Corsetti, vê um embasamento forte no que contesta a Azul. O incentivo não poderia ser concedido dentro do período dos últimos dois quadrimestres anteriores ao final do mandato do governador.
O sócio do escritório Ramos e Kruel Evandro Kruel informa que a contenda legal está sendo analisada pelo grupo cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O advogado ressalta que esse debate põe em jogo a aviação regional para alguns municípios gaúchos. Kruel reforça que essa prática é um indutor de atração de investimentos, nos locais em que funciona.
O especialista em Direito Público João Escobar entende que o governador Eduardo Leite poderia resolver a questão se ratificar o ato do ex-governador José Ivo Sartori de abranger no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional as empresas Gol e Two Flex. Essa medida solucionaria qualquer dúvida jurídica sobre o incentivo dado, pois já não estaria mais em período eleitoral.
Em nota, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Logística e Transportes, informa que "está dando continuidade aos trâmites necessários para a implantação dos voos regionais da Gol Linhas Aéreas em parceria com a Two Flex, nos mesmos moldes do projeto desenvolvido pela Azul".
Segundo o comunicado, ainda neste mês, ocorrerá uma reunião com a Secretaria da Fazenda para discutir a revisão do decreto que viabiliza a aquisição de combustíveis a preços competitivos com os demais estados. "Após esse encontro, teremos novas definições", conclui o texto.

Empresa confirma que não mudou os planos para começar a operar no Estado

Apesar do imbróglio jurídico, a Two Flex confirma a intenção de começar os voos no Rio Grande do Sul. O presidente da empresa, Rui Aquino, enfatiza que os planos da companhia quanto ao Estado não mudaram em relação ao ano passado. "Só estamos aguardando a posição do governador (Eduardo Leite)", revela o executivo.
De acordo com Aquino, é necessário apenas o governador constituir um novo decreto (quanto ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional). Essa posição, reforça o presidente da Two Flex, resolveria qualquer celeuma jurídica e a companhia estaria pronta para operar dentro de um espaço de 30 dia, após a publicação do decreto.
O líder do governo na Assembleia Legislativa e presidente da Frente Parlamentar da Aviação Civil, deputado Frederico Antunes (PP), destaca que, na terça-feira passada, o governo de São Paulo anunciou a diminuição de 25% para 12% do ICMS cobrado sobre o querosene de aviação em voos domésticos naquele estado.
"Isso vai acelerar a necessidade dos demais estados, inclusive o Rio Grande do Sul, de fazerem uma revisão do que se tem (em matéria de benefícios) e do que se pode chegar", adverte. O parlamentar argumenta que, se não houver um programa gaúcho atualizado de incentivo à aviação regional, o mais rapidamente possível, o Estado pode perder condições competitivas. Antunes ressalta que a revisão do programa estadual também precisa tornar mais claras as regras a respeito de parcerias como a Two Flex e Gol.
Procurada pela reportagem do Jornal do Comércio, a Azul afirmou que "por conta dos altos custos operacionais nessas bases, as políticas públicas de incentivo à aviação regional são essenciais para que mais pessoas e cidades possam ser beneficiadas pelo transporte aéreo. No entanto, os incentivos fiscais precisam ser proporcionais ao que é ofertado ao passageiro regional e restritos às empresas que, de fato, operam a aviação regional no Estado, de modo a não desequilibrar as finanças públicas".
Já a Gol limitou-se a afirmar que, especificamente com a Two Flex, "a empresa reforça que existe um plano de trabalho conjunto de ampliar as operações no Rio Grande do Sul, de maneira a ampliar o desenvolvimento do transporte aéreo de alta qualidade na região. Porém, a companhia esclarece que, neste momento, não há novidades sobre novos destinos regionais". 
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