Facebook
Google
Twitter
Em linha com o que defendeu Jair Bolsonaro (PSL) em Davos, o presidente interino, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou ontem que os militares querem ser incluídos apenas em uma segunda etapa da reforma da Previdência. "Eu acho que essa é a ideia do ministro da Defesa e do segmento militar", disse, ao deixar o Palácio do Planalto.
Segundo Mourão, ficaria mais fácil fracionar a proposta de modificar as regras da aposentadoria, porque o sistema previdenciário dos militares é alterado por meio de lei ordinária, mais simples de ser aprovado no Congresso por necessitar de menos votos. Já para o regime geral, a reforma da Previdência tem de ser feita por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige ao menos três quintos dos votos do Legislativo para virar lei.
O presidente interino disse que essa decisão ainda não foi tomada e que isso dependerá de Bolsonaro. "Quem decide é o presidente, porque o projeto de lei é mais fácil. É maioria simples, acabou", defendeu.
Em Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, Bolsonaro também afirmou, em entrevista à Bloomberg, que a inclusão dos militares no pacote de alterações do sistema de aposentadoria brasileiro deve acontecer em uma segunda parte da reforma da Previdência. Em entrevista a John Micklethwait, editor-chefe da Bloomberg News, o presidente disse que o governo espera pequenos ajustes entre a proposta que apresentará e a que o Congresso aprovará, mas afirmou que "será uma reforma bastante substancial".
A reforma da Previdência é vista como crucial para o governo, que tem como seus principais desafios ajustar as contas públicas do país. Para este ano, a previsão é de um déficit fiscal de R$ 139 bilhões. A proposta deve ser apresentada até a segunda semana de fevereiro ao Congresso, logo no início do ano legislativo.
Estados planejam elevar contribuição de servidores para atenuar déficit previdenciário
Com um rombo na Previdência próximo dos R$ 100 bilhões, os estados que ainda não elevaram suas alíquotas previdenciárias querem que o governo federal adote essa medida para evitar o desgaste político local de ter de propor o aumento às Assembleias Legislativas. A Constituição prevê que a contribuição previdenciária cobrada dos servidores da União serve de piso para alíquota praticada em estados e municípios.
O aumento da alíquota previdenciária está sendo avaliado pelo governo federal dentro do conjunto de propostas para atenuar o déficit da Previdência, embora não precise constar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma - basta um projeto de lei ou Medida Provisória (MP) para elevar a contribuição.
O governador de São Paulo, João Doria, defendeu a adoção gradual do aumento da contribuição para a Previdência pelos servidores públicos. Segundo ele, o aumento é necessário, mas teria de ser adotado com gradualismo para não "machucar" o planejamento financeiro dos servidores. "É necessário. Até para preservar as condições dos servidores receberem seu salário em dia. E tendo suas vantagens pagas em dia", afirmou.
Doria disse, ainda, que 22 dos 27 governadores vão articular com as bancadas para aprovar a reforma da Previdência. A medida é considerada ainda mais prioritária no caso dos estados - sete deles já decretaram calamidade financeira, pressionados, principalmente, pelo avanço dos gastos com aposentadorias e pensões dos servidores.
A elevação da alíquota, embora não resolva o problema estruturalmente, dá um fôlego aos cofres estaduais, e é onde há espaço para atuar com algum efeito imediato sobre as finanças. Apenas oito estados já cobram de seus servidores uma alíquota de 14% ou mais: Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A maioria ainda desconta 11% de seus servidores.
O Rio Grande do Norte, que enfrenta grave crise, já tem projeto de lei aguardando votação na Assembleia Legislativa. O governo de Romeu Zema em Minas Gerais já deu indicações de que vai elevar as alíquotas previdenciárias - a medida é, inclusive, pré-requisito para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal em negociação com a União.
O aumento da contribuição é um dos poucos instrumentos que os governadores têm em mãos para fazer frente ao aprofundamento do rombo na Previdência. A elevação da alíquota já foi tentada antes pelo ex-presidente Michel Temer, que editou uma MP prevendo o aumento, mas a medida acabou suspensa no apagar das luzes de 2017 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. À época, estimativas do governo apontavam que os estados e o Distrito Federal poderiam arrecadar R$ 1,8 bilhão a mais por ano com a alíquota maior.