'Rio Grande do Sul é o maior desafio do Brasil', afirma secretária de Planejamento

A atual secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Sul, Leany Lemos, confessa que estava de malas prontas para fazer um pós-doutorado na Inglaterra quando o governador Eduardo Leite (PSDB) a convidou para ocupar um dos postos cruciais no governo. Com carreira e larga experiência no setor público e depois de atuar quatro anos na mesma função no Distrito Federal (DF), Leany, aos 48 anos, diz que aceitou a proposta pelo desafio de encarar o que considera a pior situação fiscal do País e por ser apaixonada pela gestão pública. Leany vai precisar muito desses dois motivos. Na pasta, ela comanda ações sobre de custeio, gestão de ativos do Estado à atualização da estrutura da carreira dos servidores, onde buscará atualizar e reduzir gastos.

Para preparar o terreno, Leany apela à metáfora: "Às vezes, tem de dar os anéis para ficar com os dedos". Ao falar com o Jornal do Comércio, a secretária revela entusiasmo com o recém-criado Laboratório de Inovação, e adianta como vai ser a conduta com técnicos da extinta Fundação de Economia e Estatística (FEE) que estão fora da pasta. Outra medida do decreto que repaginou a Seplag é a criação da unidade de estatais, que vai colocar uma lupa sobre os números e gestão das companhias, principalmente as mais independentes, como Banrisul e estatais que podem ser privatizadas.

Leany Lemos - O Rio Grande do Sul é o maior desafio do Brasil hoje, mais que Minas Gerais, Rio de Janeiro, mais que todos. É a pior situação fiscal o País. A maior dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), de 208% - a proporção era de 30% no DF -, e o maior aporte na previdência - passando de R$ 11 bilhões, em 2018, para a previsão de R$ 14 bilhões em 2019. O sistema previdenciário ideal é de quatro servidores ativos para um aposentado, e aqui é 1 ativo para cada 1,5 inativo. Então, essa conta não fecha. O Estado  não tem condição de arcar com esse crescimento, por isso é muito importante que as reformas da Previdência aconteçam, no âmbito federal, mexendo com aposentadorias especiais.

Leany - Não vejo estes problemas sendo resolvidos no curto prazo, mas no médio e longo prazos. A gestão fiscal tem de ser feita sempre. Se um governador faz quatro anos e outro vem e não faz, acabou. A sociedade gaúcha está mais madura hoje, pois passou os últimos quatro anos com muitas dificuldades, e as pessoas entendem que é preciso dar atenção. O governador se elegeu com o problema, com o propósito de fazer mudanças. Dá para fazer muita coisa em quatro anos, mas vai se depender da Assembleia e das reformas estruturais. 

Leany - Estamos ainda fazendo estudos. O essencial é olhar para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está sendo revisto pela Fazenda, e as condições para a adesão. Há limites, pois a idade e o tempo de serviço só podem ser mexidos em lei federal. Vamos olhar as  carreiras e ver o que faz sentido, pois há benefícios aqui que já existem para servidores da União há mais de 20 anos. Não vamos mexer em tudo ao mesmo tempo, para não perdermos tempo mexendo em coisas que são sensíveis e não têm efeito.

Leany - Todas (categorias) devem estar com expectativa. Estamos tabulando, pois não estava sistematizado como queremos olhar. Tem leis aqui da década de 1950, 1960 1970 e que foram aprovadas em um mundo muito diferente do atual. A estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas é de uma legislação muito antiga e varia muito. Queremos ter uma padronização e melhorar a transparência. É tanta regra que não se entende como se chega no valor a ser pago. A lei é resultado mais da pressão política e de grupos e menos de uma lógica e racionalidade de gestão e eficiência. Vamos ver o que tem sentido manter. Vamos ter mudança em todos os níveis. Estamos montando uma matriz de todas as áreas.

Leany - Vamos ter de dialogar com os setores (se servidores). Às vezes, tem de dar os anéis para ficar com os dedos, não dá para ficar com tudo, pois o Estado já está no default. Se cair a liminar do STF para pagar a dívida (em vigor desde fim de 2016), ninguém recebe salário mês que vem. A situação é extremamente crítica. Ainda não sentamos com os sindicatos, mas vamos sentar, e os setores terão de entender que algo terá de ser feito.

Leany - Há um grupo aqui da secretaria olhando só para pessoal. Estamos mapeando as situações, faremos propostas e a decisão política será do governador. Estou olhando isso pessoalmente. E não são problemas só do Rio Grande do Sul, são do Brasil. 

Leany - Tem de ser no primeiro semestre, e o ideal é que esteja tudo aprovado. Não é necessário, mas é melhor que esteja, pois o RRF é um plano em que o Estado se compromete a controlar as despesas e melhorar as receitas. A União dá um tempo para não pagar a dívida. Se aprova o plano e começa a fazer, mostramos que estamos fazendo o dever de casa. 

Leany - Houve avanços no levantamento dos ativos e hoje sabemos quantos são, mas falta gestão na área e cálculo dos valores de todos. Até março, a unidade responsável pela área têm de apresentar um plano de gestão para podermos estruturar o patrimônio. Uma decisão já tomada é reduzir a frota de carros para cortar despesas. A ideia é fazer a baixa de mil veículos em 60 dias, que podem ser alienados em leilão ou doados. O importante é que deixaremos de gastar. A despesa anual com 19 mil unidades - há mais de 5 mil somente da Brigada Militar (BM) - é de R$ 150 milhões, sendo R$ 100 milhões em combustível e R$ 50 milhões em manutenção. Esperamos cortar R$ 15 milhões como as baixas. Seguindo o decreto do governador, a ideia é que cada área possa reduzir, olhar horas extras e contratos. Vamos continuar a buscar parcerias e permutas nos ativos, além de rever concessões de uso com baixo retorno. Tudo para reduzir o déficit, ao retirar a pressão sobre o caixa.

Leany - Temos de estruturar o Departamento de Economia e Estatística (DEE) para dar continuidade aos trabalhos que antes eram da FEE - e temos técnicos excelentes, que é avaliação de política pública e elaboração de indicadores. O contrato com a Fipe, que, a princípio, continua. A gente vai avaliar se há sobreposição, mas hoje não tem. A FEE fazia a coleta de dados primários, e a Fipe faz outro trabalho, que vai correndo em paralelo e vamos avaliando. 

Leany - Onde for necessário aqui, todos são muito bem-vindos. Vamos precisar de todos que quiserem trabalhar na área de avaliação e desenho de política política. Já estou chamando uma pessoa que estava em outra área para atuar na unidade de estatais. Pretendemos fazer convênios da mesma forma que a FEE fazia, como com o IBGE. Mas é crucial que o DEE tenha uma missão, que é fazer política pública, análise e séries históricas. As instituições não existem por causa das pessoas. Sobre o DEE ter outro formato no futuro, não há nada decidido. O fundamental agora é retomar as atividades.

Leany - É um laboratório de novas práticas na gestão pública e vamos realizar hackathons (maratonas de startups) para incentivar novos projetos. Esperamos fazer o primeiro em seis meses, além de identificar boas práticas em vigor. Tenho certeza que há muitas no Estado. Tudo vai ser definido no planejamento estratégico da secretaria que termina no fim deste mês.