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Previdência

- Publicada em 10 de Janeiro de 2019 às 01:00

Transição para capitalização é maior desafio

A principal questão em relação ao anúncio feito ontem pelo governo de que vai propor um regime de capitalização é como essa mudança será financiada. O sistema em vigor hoje é de repartição: os benefícios dos atuais aposentados são pagos com a arrecadação de contribuições de quem está na ativa (e pelo Tesouro, já que a conta não fecha).
A principal questão em relação ao anúncio feito ontem pelo governo de que vai propor um regime de capitalização é como essa mudança será financiada. O sistema em vigor hoje é de repartição: os benefícios dos atuais aposentados são pagos com a arrecadação de contribuições de quem está na ativa (e pelo Tesouro, já que a conta não fecha).
Essa capitalização será proposta para futuros contribuintes. Mas, ainda assim, o dinheiro desviado para contas individuais deixa de alimentar a caixa d'água reduzindo seu nível: seria preciso colocar mais dinheiro do Tesouro para garantir a vazão das aposentadorias pelo velho sistema.
Há nas mãos da equipe econômica pelo menos duas propostas de capitalização que oferecem soluções para esse problema. A mais antiga é a do professor da USP Hélio Zylberstajn, economista da Fipe. Na versão encaminhada ao governo Bolsonaro, ele propõe o novo sistema para quem nasceu a partir de 2005.
A outra proposta foi coordenada pelo economista Paulo Tafner e elaborada por equipe da qual participou o atual secretário adjunto de Previdência, Leonardo Rolim: vale para quem nasceu a partir de 2014. Nos dois casos, a ideia não é só trocar o modelo de repartição pelo de contas individuais. Os projetos estabelecem três níveis de benefícios: um piso assistencial para todos os brasileiros que atingirem 65 anos, uma previdência semelhante à de hoje (de repartição) com teto mais baixo e a capitalização para a parcela que exceder esse teto.
 

Ministro volta a defender exclusão de militares da reforma

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, voltou a defender ontem que os militares fiquem fora da reforma da Previdência, durante discurso na passagem do comando da Marinha, no Clube Naval, em Brasília. "Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes", disse o ministro.