MPF questiona empreendimento de mineração

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas contra o Ibama e a empresa Rio Grande Mineração (RGM) requerendo a suspensão liminar da Licença Prévia nº 546/2017 a respeito do chamado Projeto Retiro. O empreendimento, a ser desenvolvido em São José do Norte, prevê a exploração dos minerais ilmenita e rutilo (substância titânio), e zircão (substância zircônio). Esses materiais são aproveitados em diversos segmentos da economia, como nas indústrias de cerâmica, química, entre outras.

Conforme o MPF, as medidas devem-se a graves deficiências dos estudos que subsidiaram a emissão do licenciamento, assim como a ausência de consulta prévia com as comunidades potencialmente afetadas pela iniciativa. Em uma das ações, o MPF postula a declaração da nulidade da licença, assim como do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e das audiências públicas que antecederam a outorga do licenciamento.

Caso a Rio Grande Mineração decida prosseguir no processo de licenciamento ambiental da iniciativa, o MPF solicita que o Ibama exija a solução das deficiências do EIA/Rima e do Prad. Na outra ação, o Ministério Público também requer a declaração da nulidade da licença prévia e, caso a empresa mantenha o interesse no licenciamento, que a RGM promova consulta à população possivelmente afetada pelo complexo. O MPF ajuizou, ainda, ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra os responsáveis pela emissão da licença prévia.

Antes de promover as ações, o Ministério Público Federal havia recomendado ao Ibama que exigisse do empreendedor informações complementares e submetesse esses dados a novas audiências públicas. Segundo a procuradora da República Anelise Becker, ante o não atendimento da recomendação, não restou outra alternativa ao Ministério Público Federal senão o ajuizamento das ações. De acordo com o MPF, por exemplo, as comunidades tradicionais de pescadores e agricultores que serão eventualmente atingidas não foram identificadas, sendo necessária sua consulta prévia. As ações se encontram em trâmite na Justiça Federal em Rio Grande. Paralelamente, o Ministério Público Federal também ofereceu representações ao Tribunal de Contas da União e à Corregedoria-Geral da União.

A área mineralizada onde serão desenvolvidas as atividades de lavra (extração/separação de minério) do Projeto Retiro possui cerca de 4,9 mil hectares e se estende por uma faixa de, aproximadamente, 1,5 quilômetro de largura e 30 quilômetros de extensão, ao longo da zona rural de São José do Norte. Vai do Norte da área urbana, seguindo para Leste até atravessar a rodovia BR-101, quando toma direção paralela à linha da costa, terminando nas proximidades da Barra do Banhado do Estreito.

O projeto é previsto para ser conduzido em etapas, podendo passar do patamar de R$ 1 bilhão em investimentos. A expectativa é que sejam exploradas de 250 mil a 500 mil toneladas ao ano de minerais. O processo de licenciamento começou em 2011. Para desenvolver a iniciativa, a RGM adquiriu todos os direitos minerários, dados e informações de propriedade da Paranapanema na região e também da Rio Tinto e da Amazônia Mineração. No começo dos anos 2000, a ideia de criação de um complexo de mineração em São José do Norte era conhecida como Projeto Bojuru (por causa de um distrito da cidade). Depois de muitos debates e dificuldades com a questão do licenciamento ambiental, o empreendimento entrou em processo de "hibernação".

Procurados pela reportagem do Jornal do Comércio, a assessoria do Ibama informou que, até o momento, o órgão ambiental não havia sido notificado sobre a ação judicial. Já a Rio Grande Mineração preferiu não se pronunciar.