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Porto Alegre, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

Economia

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mineração

Edição impressa de 10/01/2019. Alterada em 10/01 às 18h01min

MPF questiona empreendimento de mineração

Área mineralizada onde serão desenvolvidas as atividades de lavra possui 4,9 mil hectares

Área mineralizada onde serão desenvolvidas as atividades de lavra possui 4,9 mil hectares


/RIO GRANDE MINERAÇÃO/DIVULGAÇÃO/JC
Jefferson Klein
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas contra o Ibama e a empresa Rio Grande Mineração (RGM) requerendo a suspensão liminar da Licença Prévia nº 546/2017 a respeito do chamado Projeto Retiro. O empreendimento, a ser desenvolvido em São José do Norte, prevê a exploração dos minerais ilmenita e rutilo (substância titânio), e zircão (substância zircônio). Esses materiais são aproveitados em diversos segmentos da economia, como nas indústrias de cerâmica, química, entre outras.
Conforme o MPF, as medidas devem-se a graves deficiências dos estudos que subsidiaram a emissão do licenciamento, assim como a ausência de consulta prévia com as comunidades potencialmente afetadas pela iniciativa. Em uma das ações, o MPF postula a declaração da nulidade da licença, assim como do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e das audiências públicas que antecederam a outorga do licenciamento.
Caso a Rio Grande Mineração decida prosseguir no processo de licenciamento ambiental da iniciativa, o MPF solicita que o Ibama exija a solução das deficiências do EIA/Rima e do Prad. Na outra ação, o Ministério Público também requer a declaração da nulidade da licença prévia e, caso a empresa mantenha o interesse no licenciamento, que a RGM promova consulta à população possivelmente afetada pelo complexo. O MPF ajuizou, ainda, ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra os responsáveis pela emissão da licença prévia.
Antes de promover as ações, o Ministério Público Federal havia recomendado ao Ibama que exigisse do empreendedor informações complementares e submetesse esses dados a novas audiências públicas. Segundo a procuradora da República Anelise Becker, ante o não atendimento da recomendação, não restou outra alternativa ao Ministério Público Federal senão o ajuizamento das ações. De acordo com o MPF, por exemplo, as comunidades tradicionais de pescadores e agricultores que serão eventualmente atingidas não foram identificadas, sendo necessária sua consulta prévia. As ações se encontram em trâmite na Justiça Federal em Rio Grande. Paralelamente, o Ministério Público Federal também ofereceu representações ao Tribunal de Contas da União e à Corregedoria-Geral da União.
A área mineralizada onde serão desenvolvidas as atividades de lavra (extração/separação de minério) do Projeto Retiro possui cerca de 4,9 mil hectares e se estende por uma faixa de, aproximadamente, 1,5 quilômetro de largura e 30 quilômetros de extensão, ao longo da zona rural de São José do Norte. Vai do Norte da área urbana, seguindo para Leste até atravessar a rodovia BR-101, quando toma direção paralela à linha da costa, terminando nas proximidades da Barra do Banhado do Estreito.
O projeto é previsto para ser conduzido em etapas, podendo passar do patamar de R$ 1 bilhão em investimentos. A expectativa é que sejam exploradas de 250 mil a 500 mil toneladas ao ano de minerais. O processo de licenciamento começou em 2011. Para desenvolver a iniciativa, a RGM adquiriu todos os direitos minerários, dados e informações de propriedade da Paranapanema na região e também da Rio Tinto e da Amazônia Mineração. No começo dos anos 2000, a ideia de criação de um complexo de mineração em São José do Norte era conhecida como Projeto Bojuru (por causa de um distrito da cidade). Depois de muitos debates e dificuldades com a questão do licenciamento ambiental, o empreendimento entrou em processo de "hibernação".
Procurados pela reportagem do Jornal do Comércio, a assessoria do Ibama informou que, até o momento, o órgão ambiental não havia sido notificado sobre a ação judicial. Já a Rio Grande Mineração preferiu não se pronunciar.
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