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Uma das propostas do governo de José Ivo Sartori que terá continuidade no de Eduardo Leite será a concessão de rodovias. Para ir adiante com esse processo, o secretário dos Transportes, Juvir Costella, confirma que, até o final de fevereiro, a empresa KPMG concluirá o diagnóstico das estradas gaúchas. O levantamento será utilizado para verificar as condições das vias do Rio Grande do Sul e também apontar as mais indicadas para serem submetidas à privatização.
O secretário reitera que o atual governo do Estado assumiu o compromisso de fazer concessões de algumas rodovias locais. "Eu não sou contra o pedágio, sou contra o valor abusivo do pedágio", enfatiza. Costella argumenta que não há como o Estado, em um momento de crise financeira, continuar lidando com algumas questões, como é o caso das estradas. Outro tópico que será avaliado, de acordo com o secretário, será o papel e a viabilidade de instituições como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). O dirigente não descarta a alienação da EGR, contudo frisa que o Estado precisa ter uma ferramenta pública para lidar com as concessões. Costella - que foi reeleito deputado estadual na última eleição - celebrou, nessa quinta-feira, a sua posse em seu novo cargo, substituindo o ex-secretário Humberto Canuso.
Sobre a Rodovia de Integração do Sul (RIS), embora seja uma concessão federal, Costella enfatiza que essa obra será de extrema importância para a logística gaúcha. O secretário adianta que pretende se inteirar de como está o desenvolvimento dessa concessão para colocar o governo estadual à disposição no que puder colaborar. O grupo CCR arrematou, em novembro, a concessão da RIS, que compreende as BRs 101/290/386/448, com 473,4 quilômetros, no Rio Grande do Sul, pelo período de 30 anos. Segundo o contrato, serão investidos R$ 7,8 bilhões nas estradas, em obras como duplicações (cerca de 225 quilômetros até o 18º ano do prazo da concessão), e mais R$ 5,6 bilhões serão gastos com custos operacionais, como conservação, operação e monitoramento.
Dragagem no porto do Rio Grande é debatida
Reunião em Brasília, na tarde desta quinta-feira, analisou o futuro da dragagem no porto do Rio Grande. Técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e do porto tiveram encontro na sede do instituto para avaliar o impacto da obra, que está parada desde o dia 17 de dezembro por orientação do Ibama e depois por liminar concedida pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul.
No despacho, o juiz Adérito Martins Nogueira Júnior, da 1ª Vara da Justiça Federal de Rio Grande, determinou que as atividades não poderão ser retomadas até que o Ibama se posicione sobre "as circunstâncias do episódio de deposição de lama", desde o começo de dezembro. Até as 19h, Ibama e porto não havia se manifestado sobre a reunião.
O impasse é gerado pelo surgimento de lama na água, que afetou a praia do Cassino, que tem grande movimento nesta época do ano, e causou repercussão na comunidade. O possível impacto da dragagem, que tem recursos federais e é necessária para ampliar as condições de navegação de cargas, gerou ação civil do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com nota técnica do Sistema de Monitoramento da Costa Brasileira (SIMCosta/Furg), a deposição da lama foi causada pela ação de um ciclone extratropical, mas a origem precisa do sedimento e a eventual influência da dragagem, no entanto, seguem sob investigação.
Sobre a paralisação da dragagem, o secretário dos Transportes, Juvir Costella, diz que, nos próximos dias, se encontrará com o diretor-superintendente do porto do Rio Grande, Janir Branco, para debater qual a ação que precisará ser tomada para dar continuidade a esse trabalho. Indagado se Branco, que também é filiado ao MDB, teria continuidade no cargo de diretor-superintendente do porto, o secretário afirmou que é uma questão que não está determinada. "Estamos trabalhando com a equipe que agora está nas funções, mas, com o novo governo, certamente haverá mudanças, porém não se tem definido de onde haverá", salienta.