Eduardo Leite edita seis decretos de contenção de gastos

O governador Eduardo Leite (PSDB) assinou nesta quarta-feira (2) seis decretos com medidas de ajuste fiscal: cinco limitam gastos da administração pública; e um busca otimizar a arrecadação de impostos. Conforme a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos (PSB), o governo pretende economizar R$ 250 milhões por ano com as ações de contenção de gastos.

As primeiras ações do novo governador foram anunciadas no Centro Administrativo Fernando Ferrari, depois da primeira reunião com o secretariado, que se estendeu por quatro horas e meia, a portas fechadas.

Antes de assinar os decretos, Leite citou as dificuldades que a sua gestão vai enfrentar: “Pela primeira vez, um governo assume tendo que honrar quinze folhas de pagamento (no primeiro ano de gestão). Além das 13 folhas desse ano, tem a folha de dezembro e o 13º de 2018 (que foi parcelado pelo ex-governador José Ivo Sartori, MDB). Tudo isso deve ser pago em 2019”, afirmou.

O primeiro decreto limita as despesas públicas. Entre as ações previstas, estão a redução, em até 60 dias, de mil veículos cedidos ou subutilizados. Conforme Leany, os automóveis devem ser vendidos ou, no caso dos que estão cedidos a municípios do interior, doados para as prefeituras. Além disso, o gasto com diárias, passagens aéreas e participação em cursos deve ser reduzido em 50%; os serviços gráficos, em 30%.

O segundo, conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, “prevê o controle de gastos com pessoal, tendo em vista que o estado está acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”. O ato veda a contratação de novos servidores e a criação de funções que aumentem o gasto com a folha de pagamento. Também determina a suspensão do pagamento de horas extras e que sejam feitos novos concursos públicos.

“As áreas de segurança, saúde e educação são excepcionalizadas, inclusive para nomeações. As horas extras, nesses casos, serão submetidas pelo núcleo de assessoramento do governador”, ponderou a titular do Planejamento.

O terceiro decreto limita a despesa pública prevista na Lei Orçamentária Anual (Loa). Libera apenas empenho de 1/12 das dotações aprovadas na Loa de 2019 e contingencia os investimentos em 100% e outras despesas da máquina pública, em 25%.

A quarta medida decretada pelo governador determina a análise prévia pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) dos restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores acima de R$ 100 mil por fatura. A liquidação e a quitação ocorrem somente após autorização de um grupo criado para revisar esses contratos.

Aliás, o quinto decreto cria o grupo técnico para a renegociação das despesas do governo José Ivo Sartori (MDB) e outras gestões. “O grupo será formado por membros da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria da Fazenda; Procuradoria-Geral do estado (PGE); e as pastas que tem maiores gastos públicos, como a da Saúde, Segurança e Educação. Vão fazer um esforço para reduzir o custo desses contratos”, explicou Leite.

A última medida busca incrementar a arrecadação do Estado, através de medidas de simplificação do sistema tributário e aprimoramento do processo de recuperação de valores da dívida ativa.

“Temos uma previsão de economizar entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões ao ano. O mais importante é controlar as despesas que crescem acima da inflação todos os anos. A gente quer congelar o crescimento do custeio, que cresce cerca de R$ 1 bilhão ao ano”, estimou Leany Lemos.