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Porto Alegre, quinta-feira, 03 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

Economia

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contas públicas

Edição impressa de 03/01/2019. Alterada em 02/01 às 22h42min

Novo governo gaúcho pretende aderir ao regime de recuperação neste ano

Marco Aurelio Santos Cardoso foi empossado ontem como secretário estadual da Fazenda

Marco Aurelio Santos Cardoso foi empossado ontem como secretário estadual da Fazenda


MARCO QUINTANA/JC
Jefferson Klein
Se o cenário da posse for um prenúncio do que está por vir para o novo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, serão quatro anos de "muito suor". No auditório da secretaria, em que os condicionadores de ar não foram suficientes para livrar do calor as dezenas de pessoas que foram acompanhar a solenidade, Cardoso defendeu uma gestão transparente e de diálogo. Também afirmou que a meta é assinar, já no primeiro ano de governo, o regime de recuperação fiscal com a União (que entre outros benefícios permitirá ao Estado não pagar a dívida por três anos).
O secretário adianta que será debatida com a Secretaria do Tesouro Nacional a revisão das condições para ingressar nesse plano, uma vez que as propostas apresentadas até o momento não foram aceitas. O economista reitera que a determinação é não incluir a privatização do Banrisul nessa negociação. Sobre recursos provindos de eventuais outras vendas de estatais (como Grupo CEEE, Sulgás e CRM), Cardoso diz que o mais importante é que quaisquer receitas extraordinárias que entrarem nos cofres não se tornem um sustentáculo apenas para despesas correntes. "Um pouco, isso causou, não só no Rio Grande do Sul, mas em vários outros estados também, a situação que se tem", argumenta.
Quanto à definição do calendário da folha dos funcionários públicos, Cardoso diz que a missão, que será melhor detalhada nos próximos dias, será estabelecer um cronograma "mais permanente" (ou seja, tentar determinar um dia preciso para o pagamento). Entre outros objetivos do secretário está o de garantir a estabilidade no fluxo de caixa do governo. "Temos convivido com muitos atrasos de pagamentos, então é importante que a gente resolva com um fluxo de caixa maior", frisa. Questionado se era possível garantir que após dois anos, tempo que foi estipulada a manutenção das alíquotas majoradas do ICMS no Estado, os percentuais do imposto retornariam aos patamares originais, Cardoso salientou que é o que está explicitado na lei. "Não temos plano diferente desse", reforça. Durante o governo de José Ivo Sartori, a alíquota básica do tributo subiu de 17% para 18% e de insumos como gasolina e energia de 25% para 30%. As alíquotas deveriam retornar aos seus índices originais a partir de 2019, mas a majoração foi estendida.
Carioca e funcionário de carreira do Bndes, Cardoso foi superintendente de crédito do banco, além de ter exercido o cargo de secretário municipal da Fazenda do Rio de Janeiro. O economista recebeu a nova função no Rio Grande do Sul do ex-secretário Luiz Antônio Bins, que em seu discurso também comentou que é possível o Estado aderir ao regime de recuperação fiscal sem precisar privatizar todos os seus ativos.
 
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