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Porto Alegre, sexta-feira, 28 de dezembro de 2018.
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Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Edição impressa de 28/12/2018. Alterada em 28/12 às 01h00min

Quitação de dívidas de ICMS chega a R$ 483 milhões no Rio Grande do Sul

Lançado há pouco mais de um mês, o Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) fechou o prazo de adesão com cerca de R$ 1,6 bilhão de dívidas de ICMS negociadas. Dessa maneira, a Receita Estadual alcançou uma arrecadação bruta de R$ 483 milhões ente quitações e o primeiro recolhimento de empresas que optaram por parcelar seus débitos.
O programa permitiu a quitação de dívidas de ICMS com redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. As empresas optantes pelo Simples Nacional podiam quitar seus débitos com a redução de 100% das multas e 40% dos juros. Já para as empresas da categoria Geral (não optantes pelo Simples), a quitação permitiu redução de 40% nos juros, enquanto que o corte nas multas irá oscilar entre 50% e 85%.
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