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O balanço financeiro apresentado nessa quinta-feira (27) pelo governo do Estado deixa ainda mais claro o tamanho do rombo com o qual terá de lidar a equipe de Eduardo Leite (PSDB). Depois de enumerar diferentes ações adotadas nos últimos anos, o secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, revela o saldo do caixa: faltam R$ 3,5 bilhões para encerrar as contas de 2018.
A folha salarial de novembro foi quitada somente nesta quinta-feira - o resíduo totalizava R$ 220,8 milhões. E somente na sexta-feira será paga a 12ª parcela do 13º salário de 2017. Faltam, ainda, recursos para o salário de dezembro, para o 13° deste ano e para colocar em dia os repasses atrasados a prefeituras e hospitais.
"Nossa meta primeira é finalizar a folha de novembro. Não sabemos como ficará a folha de dezembro. Só no final da tarde desta sexta-feira, quando tivermos os dados do Refaz 2018 e dos últimos pagamentos do IPVA poderemos dizer algo sobre diversos pagamentos futuros", admite Bins.
Mesmo sem conseguir zerar a folha de pagamento e não ter uma resposta para como ficará a folha de dezembro, o governo emedebista avalia que entrega o Estado melhor do que recebeu. Para o governo, a crise gaúcha teve sua permanência prolongada devido as dificuldades econômicas que afetaram o Brasil como um todo ao longo dos dois últimos anos. Pelos cálculos da Fazenda, isso se refletiu em cerca de R$ 11 bilhões em impostos que não entraram no caixa.
O Estado também foi prejudicado, segundo Bins, pelo insucesso na conclusão do acordo de recuperação fiscal com a União, o que também significaria cerca de R$ 11 bilhões que poderiam permanecer dentro do território gaúcho em vez de alimentar os cofres da União. "E pelo que sabemos até o momento, o novo governo seguirá com as negociações, sem incluir o Banrisul como garantia. O que mostra que insistir no acordo é uma boa alternativa", avalia o secretário.
Também na conta do prejuízo o governo coloca a não privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás. De acordo com o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, além dos recursos que ingressariam no caixa com a venda da companhia de energia elétrica, o Estado receberia R$ 1,2 bilhão que a CEEE deve em ICMS.
"Não é verdade, quando se diz que CEEE é um patrimônio do povo gaúcho, o contribuinte está pagando para mantê-la", argumenta Benvegnú.
Questionado se a atual equipe da Fazenda deixa o governo frustrado por não entregar as contas em dia, e sem perspectivas de salários normalizados em pouco tempo, Bins diz que tudo que era possível foi feito. E que, apesar de não receber a folha em atraso pelo governo anterior, há quatro anos a situação era só de "aparente" normalidade.
"Se seguíssemos naquele ritmo, pelo diagnóstico inicial, chegaríamos a uma insuficiência de caixa de R$ 25 bilhões em quatro anos. No entanto, estamos entregando com uma insuficiência de R$ 3,5 bi. E sem aumento de salário para causar ainda mais transtornos ao próximo governo", defende Bins.
Para fechar com o déficit de R$ 3,5 bilhões, que poderia ser maior, o governo está parcelando o 13º salário de 2018 dos servidores, ou seja, remeteu R$ 1,5 bilhão em despesa para o próximo exercício, arrecadou R$ 200 milhões com antecipação de ICMS, outros R$ 75 milhões com IPVA e cerca de R$ 300 milhões com o Refaz, o programa de regularização tributária.
Contas do governo federal ficam negativas em R$ 16,2 bilhões em novembro
As contas públicas registraram em novembro déficit primário de R$ 16,2 bilhões, o que representa o terceiro pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 1997. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. O número abrange os resultados das contas de Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
No mesmo mês do ano passado, o saldo foi positivo em R$ 1,3 bilhão. Na série histórica, os únicos meses de novembro com um rombo maior foram os de 2015 (R$ 21,3 bilhões) e 2016 (R$ 38,5 bilhões).
O resultado do mês passado foi puxado pelos números da Previdência Social, que registrou déficit de R$ 18 bilhões. Banco Central e Tesouro contribuíram com um saldo positivo de R$ 1,8 bilhão.
No acumulado dos 11 primeiros meses do ano, o resultado fiscal está negativo em R$ 88,5 bilhões, o que deixa uma larga margem para o cumprimento da meta fiscal deste ano. A meta definida pelo governo para 2018 autoriza que as contas fechem o ano com um rombo de R$ 159 bilhões.
As receitas do governo federal fecharam o mês de novembro com uma queda de 10,4% na comparação com 2017. Esse resultado é explicado principalmente devido a um leilão de usinas hidrelétricas realizado no ano passado, o que elevou a base de comparação da arrecadação.
Além disso, houve um aumento das transferências de receitas da União para estados e municípios. Isso ocorreu porque subiu a arrecadação de tributos que precisam ser divididos com os governos regionais.
Já as despesas federais subiram 5,4% em novembro. O número foi puxado por um gasto maior do governo custeio da máquina pública. No mês passado, a Previdência Social registrou déficit de R$ 18 bilhões. Banco Central e Tesouro contribuíram com um saldo positivo de R$ 1,8 bilhão.
Os investimentos do governo federal subiram a R$ 40,569 bilhões nos 11 meses de 2018, informou o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 20,544 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2018. Os outros R$ 20 bilhões são investimentos previstos no próprio exercício.
De janeiro a novembro do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 31,595 bilhões. Neste ano, os investimentos totais têm alta nominal de 28,4%.