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Termina nesta quarta-feira o prazo aos contribuintes interessados em aderir ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). O programa permite a quitação de dívidas de ICMS com redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional.
Até o momento, o Refaz 2018 já registrou o valor bruto de R$ 1,107 bilhão em dívidas negociadas, o que aponta para uma arrecadação de R$ 350,9 milhões (R$ 108,9 já pagos e outros R$ 241,8 milhões agendados). O valor supera uma projeção inicial da Secretaria da Fazenda em arrecadar neste período em torno de R$ 300 milhões em dívida de ICMS. Podem aderir ao Refaz 2018 os devedores de ICMS com vencimento até 30 de abril deste ano, com exceção das situações que foram negociadas pelo Compensa-RS, programa de troca de débitos por precatórios devidos pelo Estado.
As empresas optantes pelo Simples Nacional podem quitar seus débitos com a redução de 100% das multas e 40% dos juros. Para as empresas da categoria Geral (não optantes pelo Simples), a quitação terá igualmente uma redução de 40% nos juros, enquanto que o corte nas multas irá oscilar entre 50% e 85%. Para os contribuintes interessados em parcelar seus débitos, o Refaz 2018 vai repetir o abatimento em 40% dos juros, mas deve oferecer uma escala de redução das multas conforme o período de pagamento.
IPVA e demais encargos podem ser pagos juntos
Desde esta segunda-feira, já é possível pagar, numa única operação, o IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) juntamente com o seguro obrigatório. Os novos valores do Dpvat, já considerando a taxa de expedição do documento e o IOF incidente, estarão disponíveis em toda a rede bancária credenciada a recolher o imposto.
Com descontos que podem chegar a 25,48%, a quitação antecipada do IPVA 2019 tem prazo-limite vencendo nesta semana. Em pouco mais de uma semana do lançamento do calendário do IPVA, a Receita Estadual contabiliza um total de 150.249 veículos com o imposto quitado de maneira antecipada, o que representou uma arrecadação bruta de R$ 125 milhões (R$ 125.299.094,50).
Até sexta-feira, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%.
Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.