Consumidor pagará R$ 17,187 bilhões em subsídios do setor elétrico

Os consumidores de energia elétrica terão que pagar R$ 17,187 bilhões para cobrir o custo dos subsídios do setor em 2019. O valor foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja possível cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados ao setor.

O orçamento da CDE neste ano deve somar R$ 20,208 bilhões, mas o fundo setorial contará com fontes de receita próprias de R$ 3,021 bilhões. O déficit da conta, portanto, é de R$ 17,187 bilhões, que serão repassados aos consumidores, por meio da conta de luz.

No ano passado, o orçamento geral da CDE atingiu R$ 20,053 bilhões. Neste ano, portanto, as despesas aumentariam em R$ 155 milhões, ou 1%.

Os subsídios na conta de luz beneficiam diversos grupos de interesse. Na prática, o consumidor residencial paga um valor adicional para permitir que outros possam ter descontos tarifários.

Para pagar a CDE 2019, a Aneel prevê que as tarifas vão subir 1,45% em todo o País, em média. Para clientes do Norte e Nordeste, a alta seria de cerca de 0,82%, e no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de 1,74%.

Por nível de tensão, segundo a Aneel, no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, os consumidores de alta tensão terão aumento de 2,37% nas tarifas; os de média tensão, 1,78%; e os de baixa tensão, 1,30%. No Norte e Nordeste, o impacto médio será de 1,25% na alta tensão; 0,72% na média tensão; e 0,54% na baixa tensão.

Consumidores cativos, atendidos pelas distribuidoras de energia, sentirão impacto negativo de 0,2% na conta de luz, em média. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, ficou decepcionado em relação ao patamar dos subsídios e cobrou uma postura mais ativa do órgão regulador sobre o tema, com fiscalização sobre os beneficiários. A Abrace calculou que a conta estava superestimada em R$ 8,5 bilhões.

"Se uma organização pode moralizar a CDE, não tenho dúvida que é a Aneel, não o Tribunal de Contas da União (TCU), governo ou Congresso", disse Santana. "Pelo menos o orçamento de subsídios não cresceu tanto, mas o nosso questionamento não era quanto ao impacto na conta de luz, mas sim se esse orçamento não poderia reduzir mais."

Para a indústria, o aumento será de cerca de 1,5%. Os valores variam conforme as distribuidoras e os clientes e podem chegar a até 10% para usuários de alta tensão no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.