Secretaria de Portos determina retomada da dragagem no Porto do Rio Grande

Contrariando recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a suspensão das obras de dragagem no Porto do Rio Grande após o surgimento de lama na Praia do Cassino, a Secretaria Nacional de Portos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (SNP) decidiu pela continuidade dos trabalhos no complexo portuário.

De acordo a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), as duas embarcações que realizam a obra voltaram a operar ainda na noite dessa quinta-feira (13). A Secretaria de Portos considerou que a paralisação da dragagem ocasiona "evidente prejuízo na execução da obra e aos cofres públicos, sem ganho operacional ao Porto”. A pasta afirma que "não há argumentos suficientes" nos relatórios de que a operação teria relação com o aparecimento de lama na beira da praia.

"O primeiro relatório apresentou um volume de lama fluida de 4.849.642 m³ (22/11/2018) e no segundo relatório do mesmo programa de monitoramento apresentou o volume 10.995.937 m³ (12/12/2018), tendo com isso, no mesmo período, um suposto incremento de cerca de sete milhões de metros cúbicos de lama", diz o documento assinado pelo diretor da SNP, Bruno Semeghini.

Já a SUPRG reiterou, em nota, que determinou a paralisação da obra "pela importância de se buscar esclarecimentos aos fatos, conforme recomendação do MPF", sendo a atividade retomada "única e exclusivamente pela determinação contrária do Governo Federal". A superintendência informou, ainda, que permanece fiscalizando e monitorando a operação, "visto que a preocupação ambiental deve ser permanente". A suspensão ocorreu entre a noite de quarta-feira e a quinta-feira.

No começo da tarde da última sexta-feira, o MPF reagiu à volta dos trabalhos ajuizando uma ação civil pública em Rio Grande contra o consórcio Jan de Nul-Dragabrás, a União e o Ibama com pedido de liminar para que a movimentação seja novamente paralisada. "Até a efetiva definição da causa da pluma de sedimentos presente ao longo do canal entre os molhes e que se projeta além destes em direção à praia, e sua correlação com a deposição de lama na praia do Cassino", argumenta a procuradora da República Anelise Becker, autora da ação.

Anelise pede que, até a comprovação da correlação da dragagem com a lama, a operação fique suspensa, para "que sejam adotadas medidas suficientes para evitar novos eventos de deposição na praia". O pedido para suspender a obra se baseia na manifestação técnica do coordenador do Sistema de Monitoramento da Costa Brasileira (SIMCosta), de 12 de dezembro, sobre a relação entre a dragagem e a lama fluida em 13 metros de profundidade. A procuradora também diz que o Ibama autorizou maior volume de remoção de material sem estudos de licenciamento.