Fazenda sugere à transição subir impostos

O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos para gerar mais receita e estabilizar o endividamento do governo. As conclusões constam do documento  "Panorama Fiscal Brasileiro" enviado pelo Ministério da Fazenda à equipe de transição do próximo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto diz que o governo Bolsonaro pode elevar sua arrecadação em mais de R$ 250 bilhões até 2022 se aumentar tributos para determinados setores e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais, em ações que facilitariam o ajuste fiscal brasileiro.

As medidas apresentadas se concentram em três eixos: redução de gastos, alta de tributos e revisão de benefícios tributários. Segundo a Fazenda, as reformas fiscais permitirão ao Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - zerar o déficit primário até 2022. Definido como o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública, o déficit primário estipulado para 2018 está em 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os três eixos de medidas renderiam ao governo R$ 184,2 bilhões em 2019, R$ 196,1 bilhões em 2020, R$ 251,9 bilhões em 2021 e R$ 317,4 bilhões em 2022. Aliadas a reformas microeconômicas que diminuam a burocracia e elevem a produtividade, o ganho seria ainda maior. O Governo Central teria déficit primário de 0,2% do PIB em 2021 e superávit de 0,8% em 2022 caso medidas microeconômicas sejam aprovadas.

Em relação aos tributos, o documento sugere elevação de 11% para 14% da contribuição para a Previdência dos servidores federais civis, cobrança de alíquota de 11% para a Previdência dos servidores e pensionistas militares, cobrança de Imposto de Renda (IR) na fonte do excedente ao lucro contábil na distribuição, aumento da base de cálculo de 32% para 40% da tributação de pessoas jurídicas que prestam serviços profissionais e declaram pelo lucro presumido e arbitrado, redução gradual da dedução de juros sobre capital próprio até a extinção do benefício em 2021.

O documento recomenda também a alíquota linear de 15% de IR na fonte e sem faixa de isenção para lucros e dividendos, a criação de uma alíquota adicional de 35% de Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha mais de R$ 300 mil por ano, a tributação de 15% de IR sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), a elevação em 5 pontos percentuais da tabela regressiva de tributação do IR sobre aplicações financeiras, a cobrança de IR retido na fonte sobre fundos privados constituídos sob a forma de condomínio fechados.

Em relação aos tributos, o documento termina com a sugestão de uma nova contribuição previdência de 15% de tomadores de serviços por cooperativas de trabalho, a limitação da isenção de IR sobre heranças e doações, a redução temporária de 30% para 15% da compensação de prejuízos fiscais do IR e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a tributação diretamente na base de cálculo do direito autoral e de imagens.

Do lado dos gastos, o documento repete sugestões já publicadas pelo Ministério. A aplicação das medidas de corte de despesas resultaria em economia de R$ 73 bilhões em 2019, R$ 100,5 bilhões em 2020, R$ 148,7 bilhões em 2021 e R$ 206,2 bilhões em 2022. Entre as ações apresentadas, estão a limitação de contratação de novos servidores, a suspensão de reajuste do funcionalismo, a redução de cargos comissionados, o aumento de 65 para 68 anos da idade mínima para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O relatório sugere ainda a possibilidade de que as aposentadorias e os benefícios de assistência social sejam inferiores ao salário-mínimo, a aprovação da reforma da Previdência conforme o texto que tramitava no Congresso no fim de 2017, o aumento da franquia do auxílio-doença de 15 para 30 dias, o pagamento do abono salarial apenas para quem ganha até um salário-mínimo e outras medidas.