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Com a melhora de sua situação financeira, a Petrobras anunciou, nesta quarta-feira, elevação na projeção de investimentos para os próximos anos, em plano que traz também novos focos em remuneração aos acionistas e rentabilidade. Aprovado pelo conselho de administração da estatal, o novo plano de negócios da companhia prevê aportes de US$ 84,1 bilhões entre 2019 e 2022.
O valor é 12,9% superior à projeção de cinco anos anterior e o maior desde o plano 2015/2019, aprovado ainda em 2014, antes do recrudescimento da crise financeira da companhia. A maior parte dos investimentos (US$ 68,8 bilhões) continuará direcionada à área de exploração e produção de petróleo, responsável pelo desenvolvimento das reservas do pré-sal.
Na versão atual, porém, a companhia incluiu pela primeira vez previsão de investimentos em energias renováveis, de US$ 400 milhões, com foco em solar e eólica no Brasil. Com atraso em relação às concorrentes, a Petrobras começou a fechar as primeiras parcerias no setor em 2018.
O plano mantém a proposta de venda de ativos de planos anteriores, desta vez com o nome "gestão ativa de portfólio" e expectativa de levantar US$ 26,9 bilhões até 2023. A estatal planejava se desfazer de US$ 21 bilhões no biênio 2017/2018, mas só conseguiu vender US$ 8,3 bilhões até agora.
Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras reforça o desejo de vender parte de sua estrutura de refino, suas fábricas de fertilizantes, de biodiesel e etanol, além da distribuição de gás de botijão. A venda de refinarias e fertilizantes está parada por razões judiciais e a transferência da distribuição de gás não andou por entraves concorrenciais. A receita com a venda de ativos ajudará a companhia a levantar os US$ 143,1 bilhões que precisará no período para bancar investimentos, amortizações e despesas financeiras.
No plano divulgado ontem, a Petrobras cria pela primeira vez meta de rentabilidade, medida pelo indicador conhecido como Roce (retorno sobre o capital empregado), que terá de ficar abaixo de 11% até 2020. Atualmente, a empresa não divulga o indicador em seus balanços.
A companhia aperta ainda as metas de redução do endividamento. Em 2020, segundo o plano. a relação entre dívida líquida e Ebitda (indicados que mede a geração de caixa) deverá estar abaixo de 1,5 vez. No terceiro trimestre, eram 2,96 vezes.
"O plano estratégico traz uma visão de empresa integrada de energia, alinhada com as necessidades e a evolução dos hábitos da sociedade, que buscará cada vez mais diversificação nas fontes e usos de energia", diz o texto divulgado ao mercado.
A venda de ativos terá impacto de cerca de 10% na curva de produção da Petrobras, informou a diretora de Exploração e Produção da estatal, Solange Guedes. Em teleconferência com analistas de mercado, ela projetou que, em 2019, o impacto deve ser de mais de 100 mil barris por dia. "Em terra o impacto é muito pequeno, menor que 2%", destacou Solange.
Senado ameaça destinar 80% da cessão onerosa a estados
Com a sinalização negativa das equipes econômicas do atual e do futuro governo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), indicou que poderá levar o projeto de cessão onerosa à votação com emendas que destinam quase 80% dos recursos do leilão do pré-sal a estados e municípios.
O percentual é bem maior que os 20% que vinham sendo discutidos. Eunício e o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), estão negociando a favor da distribuição. As tratativas, no entanto, esbarram no Ministério da Fazenda, que indicou que a repartição estouraria o teto de gastos.
Segundo a Fazenda, ao repassar parte dos R$ 100 bilhões esperados com o leilão de áreas da cessão onerosa, o governo amplia despesas, furando o teto que limita o crescimento dos gastos pela inflação. Eunício vinha articulando a edição de uma medida provisória que permitisse a partilha, mas o instrumento foi rechaçado pelo ministro Eduardo Guardia (Fazenda).
A equipe do futuro ministro Paulo Guedes, que havia se mostrado a governadores simpática à divisão dos recursos provenientes do bônus de assinatura, recuou e cogita desistir do projeto de lei da cessão onerosa. Mas, em fim de mandato e sem ter conseguido se reeleger, Eunício se mostra disposto a levar adiante seu aceno a prefeitos e governadores.
Sem a edição da medida provisória, o Senado pode votar o texto que tem em suas mãos com a aprovação de emendas de seus integrantes, mesmo que isso signifique que a proposta retorne à Câmara.
"Farei qualquer coisa possível para ajudar o Brasil. Qualquer negociação que possa ter, mesmo em outras rubricas, estarei para ajudar. Se mandar votar (o projeto de cessão) onerosa, vai aprovar emendas de até 80% (de destinação de recursos para estados e municípios). Isso será muito ruim para o País. E eu não posso fazer essa com o Brasil e o novo governo, que precisa acertar", disse Eunício.
Relator do projeto de cessão onerosa no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse acreditar que a proposta só será votada em 2019. "A maioria da bancada do MDB concorda em deixar para o próximo ano", afirmou Bezerra, que passou a ser cotado para disputar a presidência do Senado no ano que vem.
Cade decide investigar estatal por abuso de posição dominante em refinarias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir inquérito para investigar se a Petrobras abusa de sua posição dominante no refino de petróleo. A suspeita é que a estatal aproveite da situação de quase monopólio para determinar os preços dos combustíveis no mercado brasileiro.
O pedido de abertura de inquérito foi levado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, ao tribunal do conselho, que aprovou a investigação. Em sua fala, o presidente lembrou que, se ficar comprovado que há abuso por parte da empresa, uma das punições prevista é que a empresa venda refinarias. "Não necessariamente seria o caso, mas é necessário ter em mente soluções trazidas pelo legislador", completou.
Barreto apoiou-se em um estudo do departamento econômico do órgão e de um grupo de trabalho formado com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) que considerou que a situação deve ser analisada pelo Cade. A Petrobras tem 98% do mercado de refino de petróleo brasileiro, o que é considerado praticamente um monopólio neste mercado. "A Petrobras é claramente formadora de preço, e não tomadora, influenciando em uma das cadeias mais relevantes do País. A empresa decide como e quando vai atuar, e cabe ao mercado aceitar as regras, sendo ou não competitivas", afirmou Barreto.
O presidente lembrou que a Petrobras detém 13 refinarias, ante apenas 4 das concorrentes. Dessas, uma não está processando petróleo e outra está em recuperação judicial. O Cade tem investigações e processos contra a estatal que analisam a atuação da empresa em mercados específicos. O conselho, no entanto, entendeu que é necessária uma investigação integrada para analisar mercados diferentes em conjunto.