Sem acordo sobre cessão onerosa, Senado pode aprovar repasse ainda maior a estados

Com a sinalização negativa das equipes econômicas do atual e do futuro governo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), indicou que poderá levar o projeto de cessão onerosa à votação com emendas que destinam quase 80% dos recursos do leilão do pré-sal a estados e municípios.

O percentual é bem maior que os 20% que vinham sendo discutidos. Eunício e o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), estão negociando a favor da distribuição. As tratativas, no entanto, esbarram no Ministério da Fazenda, que indicou que a repartição estouraria o teto de gastos.

Segundo a Fazenda, ao repassar parte dos R$ 100 bilhões esperados com o leilão de áreas da cessão onerosa, o governo amplia despesas, furando o teto que limita o crescimento dos gastos pela inflação.

Eunício vinha articulando a edição de uma medida provisória que permitisse a partilha, mas o instrumento foi rechaçado pelo ministro Eduardo Guardia (Fazenda). A equipe do futuro ministro Paulo Guedes, que havia se mostrado a governadores simpática à divisão dos recursos provenientes do bônus de assinatura, recuou e cogita desistir do projeto de lei da cessão onerosa.

Mas, em fim de mandato e sem ter conseguido se reeleger, Eunício se mostra disposto a levar adiante seu aceno a prefeitos e governadores.

Sem a edição da medida provisória, o Senado pode votar o texto que tem em suas mãos com a aprovação de emendas apresentadas por seus integrantes, mesmo que isso signifique que a proposta retorne à Câmara.

"Farei qualquer coisa possível para ajudar o Brasil. Qualquer negociação que possa ter, mesmo em outras rubricas, estarei para ajudar. Se mandar votar [o projeto de cessão] onerosa, vai aprovar emendas de até 80% (de destinação de recursos para estados e municípios). Isso será muito ruim para o país. E eu não posso fazer essa com o Brasil e o novo governo, que precisa acertar", disse Eunício à reportagem.

Relator do projeto de cessão onerosa no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse acreditar que a proposta só será votada em 2019.

"A maioria da bancada do MDB concorda em deixar para o próximo ano", afirmou Bezerra, que passou a ser cotado para disputar a presidência do Senado no ano que vem.

O Congresso tem sido pressionado por governadores em busca de recursos. Além da negociação no Senado, nesta terça-feira (4), foram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ouviram dele que seria apreciado ainda nesta semana o projeto que trata da partilha de recursos do fundo social.

Para fazer seguir a tramitação da proposta de cessão onerosa, senadores inseriram num projeto que trata de multa a usuários do serviço de energia elétrica por falha no fornecimento, a destinação de 30% dos recursos do Fundo Social a estados e municípios. Pela proposta, 20% iriam para a expansão de gasodutos e os outros 50% para saúde e educação.

O Fundo Social foi criado em 2010 com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.

Neste mesmo texto, foram enxertados um perdão à dívida da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e a criação de fundo para expansão de gasodutos.