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Economia
- Publicada em 05 de Dezembro de 2018 às 01:00Projeto sobre nova relação entre Banco Central e Tesouro passa na Câmara
Sem alarde e em um Congresso já esvaziado antes das festas de fim de ano, um dos projetos mais importantes na agenda legislativa do Banco Central passou ontem na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o projeto de lei que estabelece uma nova relação entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a proposta tramitava em caráter terminativo na comissão e, por isso, não precisará ir ao plenário. Como não foi alterada na Câmara, ela poderá ir à sanção presidencial após o prazo de cinco sessões, caso não haja revisões.
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Sem alarde e em um Congresso já esvaziado antes das festas de fim de ano, um dos projetos mais importantes na agenda legislativa do Banco Central passou ontem na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o projeto de lei que estabelece uma nova relação entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a proposta tramitava em caráter terminativo na comissão e, por isso, não precisará ir ao plenário. Como não foi alterada na Câmara, ela poderá ir à sanção presidencial após o prazo de cinco sessões, caso não haja revisões.
A aprovação do projeto é uma boa notícia para o BC, que há meses vem lutando para que outras propostas de interesse, como a do novo cadastro positivo e a da autonomia da instituição, passem na Câmara. Mais do que isso, o projeto, se sancionado ainda em dezembro, criará as bases para uma nova relação com o Tesouro já no início de 2019 - quando Jair Bolsonaro estará na Presidência da República e o economista Roberto Campos Neto assumirá o comando do BC. Caso seja sancionado apenas no início do próximo ano, esta nova relação começará a valer apenas no semestre seguinte - ou seja, na segunda metade de 2019.
Um dos principais pontos da proposta é a criação da chamada "reserva de resultado", para evitar a transferência de recursos de um órgão para o outro. Pela dinâmica atual, sempre que o BC obtém lucro com suas contas cambiais - ou seja, com a variação no valor em reais das reservas internacionais e com os resultados apurados em sua posição em swaps - a instituição é obrigada a transferir este valor, em dinheiro, ao Tesouro.
Por sua vez, o Tesouro é obrigado a utilizar estes recursos no pagamento de juros e na amortização da dívida pública. Porém, ao utilizar o lucro do BC para pagar a dívida pública, o Tesouro desloca outros recursos, antes programados para este fim, para o custeio de novas despesas. Na prática, o mecanismo permite a expansão da despesa primária. Ocorre uma espécie de financiamento implícito do BC ao Tesouro.
Por outro lado, na regra atual, quando o BC registra prejuízo nas contas cambiais, o rombo é coberto pelo Tesouro.
