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Porto Alegre, quinta-feira, 29 de novembro de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Energia

Edição impressa de 29/11/2018. Alterada em 28/11 às 22h18min

Resolução do Consema favorece projetos de PCHs

Iniciativa vai resultar em maior segurança aos projetos de energia que serão desenvolvidos no Estado

Iniciativa vai resultar em maior segurança aos projetos de energia que serão desenvolvidos no Estado


COPREL/COPREL/DIVULGAÇÃO/JC
Jefferson Klein
Os empreendedores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) devem receber com entusiasmo a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) nº 388/2018 que será publicada amanhã. A medida agilizará os procedimentos de licenciamentos dessas usinas, que têm uma capacidade instalada de 5 MW a 30 MW e menores reservatórios do que as grandes hidrelétricas.
A iniciativa implica, segundo o presidente da Associação Gaúcha de Fomento às PCHs (AGPCH), Luiz Antônio Leão, maior segurança para os projetos que serão desenvolvidos. Entre os aprimoramentos, o dirigente cita a indicação dos locais em que é possível instalar as usinas e as regiões em que não é viável a construção dos complexos. A resolução também determina as ações que precisam ser tomadas para ir adiante com o empreendimento, se um relatório ambiental simplificado ou um Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), um processo mais completo. "Ficou bem transparente e claro", enfatiza Leão.
O presidente da AGPCH comenta ainda que foram determinadas as faixas de proteção dos reservatórios das usinas. Leão explica que inicialmente era estipulada a distância de 100 metros para todos os projetos, o que encarecia e podia inviabilizar os empreendimentos. "Agora, foram definidas faixas variáveis, de acordo com os tamanhos dos reservatórios", detalha. A resolução consolida a Portaria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) nº 39, de 2017. No entanto, o diretor técnico do órgão ambiental Gabriel Ritter destaca uma diferença entre a portaria e a resolução: essa última medida unificará as etapas das licenças prévias e de instalações para as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que têm capacidade para até 5 MW.
"Vai diminuir consideravelmente a burocracia desses empreendimentos", frisa Ritter. O diretor da Fepam avalia que reduzirá, no mínimo, pela metade o tempo do procedimento de licenciamento para CGHs, com a perspectiva de emissão do documento, se o processo for bem conduzido, dentro de quatro a seis meses. Outra vantagem com a resolução, é a possibilidade de licenciar barramentos antigos que eram anteriormente utilizados na área da agricultura, para irrigação, para a geração de energia.
Esse e outros tópicos fazem com que o presidente da AGPCH tenha uma expectativa positiva para o próximo ano. Além da questão do licenciamento, Leão lembra que o BRDE está ampliando suas linhas de financiamento para o segmento. Outro interesse da associação e defendido pelo dirigente para 2019 é a permanência de Ana Pellini à frente da Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e da Fepam na nova gestão do governo do Estado.
 
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