Futuro secretário projeta 'transformação' nas finanças do Rio Grande do Sul

Ciente do tamanho do desafio de comandar as finanças públicas gaúchas, o futuro secretário da Fazenda da gestão Eduardo Leite (PSDB), Marco Aurelio Santos Cardoso, acredita ter tempo suficiente para "uma transformação profunda nas finanças do Estado".

Em entrevista ao Jornal do Comércio, o economista defende a renovação das alíquotas majoradas do ICMS (projeto que deve ser votado em dezembro pela Assembleia Legislativa) e a manutenção da suspensão do pagamento da dívida com a União, hoje amparada em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Colocar os salários em dia ainda em 2019, promessa de campanha de Leite, é uma meta, mas dependerá de quantas folhas de pagamento ficarão em aberto no fim de 2018.

Ex-secretário da Fazenda da prefeitura do Rio de Janeiro entre 2012 e 2016, Cardoso, 46 anos de idade, virá cedido ao Piratini pelo Bndes, instituição da qual é servidor de carreira. Segundo o economista, pesaram em sua decisão a vocação pelo serviço público, a confiança no governador eleito e a força humana e econômica do Rio Grande do Sul. "São elementos mais do que suficientes para eu me engajar nesse desafio", conta.

Marco Aurelio Santos Cardoso - Como secretário do Rio de Janeiro, eu tomava contato com situação dos entes como um todo, em especial os principais, como o Rio Grande do Sul. Há questões notórias e sérias, como o grau de endividamento elevadíssimo, e ainda com uma situação de cronograma de pagamentos em base precária, garantida por liminar. Uma trajetória de dívida de longo prazo e a formalização devida são fundamentais. O Estado convive com um desafio muito grande que é a proporção de despesas com pessoal e a dificuldade de honrar com os salários. Essa falta de previsibilidade nas datas de pagamento é muito dramática, do ponto de vista dessas pessoas e da sociedade como um todo. E a falta de equilíbrio no orçamento que impede investimentos, que são importantes para o desenvolvimento. Buscar viabilizá-los, ainda que por meio de parcerias privadas, visto que por gastos fiscais é pouco provável, também será uma tarefa do governo. Existe um rol de possibilidades, e cabe analisá-las caso a caso. Em determinados setores se aplica mais um modelo ou outro, cabe uma avaliação pragmática dos instrumentos.

Cardoso - Estamos iniciando o trabalho, não nos cabe explicitar, constituir frases, mas acho que quatro anos é um período suficientemente grande para uma transformação profunda nas finanças do Estado e reversão desse quadro que tem se agravado nos últimos anos. Acho que é tempo suficiente para se construir uma realidade virtuosa de longo prazo para o Estado.

Cardoso - De fato não ocorreu o acordo, portanto é importante fazer essa interlocução com o governo federal o mais rápido possível. Há um ponto de partida, mas não há ainda o acordo. O RRF é uma alternativa, mas por si só não resolve. Dá uma suspensão por alguns exercícios, mas é mais amplo que isso. Hoje, para o Estado, seria muito dramático retomar o pagamento da dívida no cronograma original. Está no nosso radar a adesão ao RRF, mas em bases que têm que ser acordadas com o Tesouro Nacional.

Cardoso - Estamos conscientes de que o governador estabeleceu esse compromisso e vamos trabalhar em cima dessa meta. No momento não temos claro quais folhas virarão de 2018 para 2019, não há confirmação das datas de pagamento dos últimos meses do ano e nem do 13º salário. Mas sabemos da importância do compromisso, não há só efeito nos servidores, mas na economia como um todo, e iremos trabalhar nesse sentido. Vamos ter que construir ao longo do tempo, considerando ainda o que irá acontecer daqui até o fim de 2018.

Cardoso - A previdência tem a questão mais atuarial, de longo prazo, e o efeito financeiro ao longo do tempo. Essa questão, no entanto, não é particular do Rio Grande do Sul. Temos a expectativa de que seja um debate nacional que aconteça com grande prioridade no ano que vem. O desenho dessa sustentabilidade de longo prazo e as compensações financeiras de curto prazo estarão presentes nesse debate, e temos que nos articular em relação a isso. E, é claro, eventualmente complementar com questões particulares, se elas ocorrerem. Mas é difícil enunciar algo na medida em que terá uma relação muito grande com a reforma previdenciária nacional. Medidas para resolver fluxo de caixa no curto prazo são importantes, e veremos se elas aparecerão nacionalmente também.

Cardoso - Não diria esperar, vamos identificar quais são as questões, as possíveis mudanças a serem feitas no regime para dar estabilidade financeira a ele. Digo no sentido de acompanhar o debate nacional, que se determinadas ações forem previstas em lei federal, podem ser aplicadas localmente. Claro que se a nível nacional a questão não andar, terá que ser tratada localmente apenas. Mas a reforma pode servir de padronização para os entes também, seria uma medida oportuna.

Cardoso - Temos fatores que podem ajudar a mitigar. O primeiro é garantir que haja a postergação do regime temporário de alíquotas majoradas do ICMS. São receitas, na letra da lei, que não estão garantidas, mas, havendo a aprovação do projeto, seria um reforço muito sensível para o Estado e também para as prefeituras. O não pagamento do fluxo de caixa da dívida com a União ao longo do ano responderia por importante equacionamento de parte desse déficit. E o restante teremos que trabalhar com redução de despesas ou novas formas de arrecadação de receitas. Mas essas duas questões, dívida e ICMS, enquanto equacionamento mínimo de parte desse valor, seriam fundamentais.

Cardoso - Isso foi colocado até no debate eleitoral, por ambas as chapas que chegaram ao segundo turno. É notório que há um sacrifício de arrecadação junto à sociedade nesse momento. É um impacto, a grosso modo, pelo menos dos números que chegaram a mim, da ordem de R$ 3 bilhões para o Estado, e pouco acima de R$ 700 milhões para as prefeituras. Claro que são recursos tremendamente vultuosos para todos.

Cardoso - Acho que a minha experiência de convívio com as pessoas e de trabalho em equipe é muito positiva e muito tranquila. Quanto ao quadro da Fazenda, tenho as melhores referências possíveis em termos de qualidade, de experiência e também de talentos jovens. Todos temos o mesmo objetivo, que é construir o melhor trabalho possível e que tenha impacto na vida de todo mundo. Todos compartilharão dos mesmos objetivos e dos mesmos princípios, e todos partilhamos do espírito público. Isso é o mais forte de tudo.