Daer nega mudança na lista antecipada de passageiros

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) negou ontem pedido de empresários do setor de transporte para reduzir de oito para ao menos quatro horas a necessidade de envio antecipado da lista de passageiros ao órgão. A exigência atinge basicamente as empresas do setor de transporte intermunicipal fretado, especialmente turístico. A redução no prazo havia sido solicitada pela Associação das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Amic).

Para o presidente da Amic, Wagner Silveira, o envio com no mínimo oito horas de antecedência limita a atividade, reduz a agilidade do setor e tem levado a perda de clientes para serviços de transporte privado com carro, por meio de aplicativos como Uber. A exigência do envio da relação de passageiros ao Daer vigora desde 2010 como forma de coibir o transporte irregular e a concorrência ilegal com empresas que têm a concessão para fazer esse serviço regularmente.

"Só Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm esse tipo de exigência. Isso prejudica pelo menos 3,9 mil empresas gaúchas, que perdem agilidade no serviço devido à burocracia. E quem atua irregular segue fazendo o mesmo", diz Silveira.

O Daer defende que a exigência deve ser mantida por questões de segurança e qualidade do serviço, além de coibir o transporte intermunicipal de passageiros feito de forma irregular. De acordo com o Daer, apesar de o pedido da Amic ter sido rejeitado pela unanimidade dos conselheiros do órgão que avaliaram a solicitação, o pedido poderá ser analisado novamente se for reformulado. O departamento também ressalta que o prazo já foi reduzido de 12 horas para oito horas, a pedido dos empresários.

"Vamos ingressar com nova solicitação para a redução desse tempo ainda em 2018, e também faremos uma campanha pública esclarecendo os prejuízos que essa medida causa ao setor turístico gaúcho", afirma o presidente da Amic.