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A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou, em termos absolutos, a R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A inadimplência diz respeito a dívidas em atraso há mais de 90 dias.
A dívida a bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing aflige metade (52%) dos brasileiros com nome sujo no SPC Brasil. Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam negativados, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais - conforme cálculo do IBGE, há 209 milhões de brasileiros, 194 milhões com idade a partir de 20 anos.
Em relação às instituições financeiras, tabela das Estatísticas Monetárias de Crédito, disponível para download na página do BC, a inadimplência junto a essas instituições equivale a 2,7% dos saldos. No caso das instituições financeiras privadas nacionais, a proporção é de 3,8%. Para as instituições financeiras estrangeiras, o percentual é de 2,6%.
A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,27%). Em segundo lugar, às instituições privadas de capital nacional (41,28%). Em terceiro lugar, às instituições de capital estrangeiro (12,45%). "A inadimplência sempre cresce com o desemprego. Quando o país entrou em crise, a partir de 2014, tínhamos 51,8 milhões de CPF negativados. A crise, de 2014 para cá, colocou mais 10 milhões na inadimplência", descreve Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.
Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, confirma que a recuperação do trabalho, e portanto da renda, é o que faz com que quem esteja inadimplente possa colocar em dia as contas em atraso, especialmente os mais pobres. "Quando o consumidor que tem a renda menor voltar para o mercado de trabalho, ele vai pagar a dívida, resolver esse problema."
Entre 2014 e 2017, cerca de 6,5 milhões de pessoas ficaram sem ocupação (dessas 3,3 milhões tinham empregos formais). Os números do IBGE contabilizam que, no período, a média anual da taxa de desocupação das pessoas de 14 anos ou mais de idade no Brasil passou de 6,8% (o menor índice da história) para 12,7% - mesmo percentual de junho de 2018, quando a inadimplência atingiu recorde na Serasa.
As dívidas com o setor financeiro são monitoradas pelo Banco Central. Segundo a autoridade monetária, R$ 2,00 de cada R$ 5,00 do saldo inadimplente são de cartão de crédito rotativo, que, junto com o cheque especial, tem o maior custo de financiamento. O peso da dívida no cartão é desproporcional ao volume de operações realizadas. "Embora represente apenas 2% do saldo de operações de crédito, o cartão de crédito na modalidade rotativo corresponde a 20,8% da carteira inadimplente", descreve o BC em documento preparado para IV Fórum de Cidadania Financeira, que ocorreu semana passada em Brasília.
Além da dívida do cartão, 13,5% são de crédito pessoal; 12,9% de crédito consignado; 11% de financiamento habitacional; e 9,8% de aquisição de carros - um terço do restante inadimplente é formado por diferentes tipos de créditos e financiamentos.
No mês de maior inadimplência, a faixa etária com a proporção de mais inadimplentes em junho era a de 36 a 40 anos (47,3%). Mas preocupava especialmente à Serasa o crescimento do percentual de pessoas inadimplentes com mais de 61 anos (35%), 2,6 pontos percentuais a mais do que o verificado em 2016. Dados do BC mostram que a proporção de endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro em agosto era de 41,93% da renda acumulada em 12 meses.
Efeito do cadastro positivo para conter endividamento não é consenso
A inadimplência é apontada como a principal causa para a elevação do spread bancário, como é chamada a diferença entre a taxa de captação de recursos dos bancos (a taxa Selic) e a taxa cobrada a pessoas e empresas que buscam empréstimos.
Conforme já divulgado, o Banco Central calcula que, na composição das taxas de juros, o custo da inadimplência responde pela maior parte (38,27%), depois vêm as despesas administrativas (25,55%) dos bancos, os tributos (22,13%) e o lucro (14,04%).
Neste ano, mudaram as regras do cheque especial, com oferta imediata de alternativas para parcelamento de débito, e do cartão de crédito, com a redução de limites para clientes sob risco de endividamento. As iniciativas, no entanto, não impactaram na inadimplência.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende "uma ampla reforma no ambiente de crédito para garantir uma redução estrutural do spread bruto" e a aprovação do Projeto de Lei (PL) Complementar nº 441/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, que instituirá o cadastro positivo com a inclusão automática de nomes de consumidores com bom histórico de pagamentos.
O advogado Walter Moura, especializado em processos de inadimplência, não acredita que o Cadastro Positivo resulte em diminuição das demandas. "O cadastro positivo será um dos mecanismos por meio dos quais vão utilizar para oferecer mais crédito. Não ficou claro para o cidadão, qual vai ser a pontuação que vai receber por entrar no cadastro positivo", disse.
Em vez do Cadastro Positivo, Moura defende a criação da Lei do Superendividamento e medidas contra o que chama de "concessão abusiva", como existem nos Estados Unidos e na França. Assim como o Cadastro Positivo, está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 3.515/2015, que modifica o Código de Defesa do Consumidor.
Juristas, entidades de crédito e consumo, e o Banco Central defendem educação financeira para os brasileiros com o intuito de evitar a inadimplência.
Os tribunais de Justiça do Distrito Federal e Território; do Paraná; de Pernambuco; do Rio Grande do Sul; e de São Paulo mantêm serviços especiais para processos de inadimplência e superendividamento.