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Mesmo depois de uma onda de privatização nas décadas de 80 e 90, o Brasil é o país que tem o maior número de estatais entre as 36 nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No total, são 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, estados e municípios. Dessas, 138 são federais e poderão ser alvo de privatização no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Juntas, essas companhias empregam mais de 800 mil pessoas, sendo cerca de 500 mil do governo federal. Nesse quesito, o Brasil também é campeão entre os países da OCDE seguido de perto pela França, mostra levantamento do Observatório das Estatais, da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV). Os dados da OCDE - clube que reúne os países mais desenvolvidos e do qual o Brasil quer ser integrante - não consideram China e Índia e incluem apenas as empresas do governo central, já que a estrutura dos países não tem estatais estaduais e municipais.
"Apesar dos movimentos de desestatização dos anos 90, as empresas estatais ainda estão bem presentes na vida econômica do País", afirma o economista Márcio Holland, da FGV. Nesse grupo, estão algumas das maiores empresas brasileiras, como Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Algumas dessas companhias controladas pelo Estado foram alvo, nos últimos anos, de abuso do poder controlador e de elevado nível de influência político-partidária, além de estarem envolvidas em recorrentes escândalos de desvio de finalidade e de corrupção, lembra Holland.
Para melhorar a gestão e reduzir a ingerência política nessas empresas, foi criada em 2016 a chamada Lei das Estatais, com regras específicas para nomeação de diretores, membros do conselho e um rígido programa de regras de conduta.
A privatização é sempre um caminho apontado pelos especialistas para reduzir o tamanho do Estado, modernizar alguns serviços e acabar com as interferências políticas. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já afirmou que pretende fazer uma série de privatizações, mas desde que não envolvam empresas estratégicas. A declaração trouxe uma série de dúvidas sobre o que isso significa e que companhias poderiam ser transferidas para a iniciativa privada.
No ano passado, a União gastou R$ 9,3 bilhões a mais com empresas estatais do que arrecadou, segundo relatório divulgado na semana passada pelo Tesouro Nacional. O governo federal recebeu R$ 5,5 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio das estatais federais no ano passado, mas desembolsou R$ 14,8 bilhões em gastos com pessoal, investimento ou manutenção dessas empresas.
Venda de companhias públicas vira saída para fechar contas do governo
Holland destaca meta de redução da dívida pública com a medida
/ELZA FIÚZA/ABR/JC
Durante as eleições e, agora, com o início de um novo governo, as privatizações voltaram com força às pautas política e econômica do País. O economista Márcio Holland, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra, no entanto, que a agenda de privatizações sempre esteve associada com crises fiscais e financeiras do Estado. "Ou seja, o poder executivo propõe a venda de seus ativos para contribuir com a melhoria do perfil e redução da dívida pública", afirma.
"Essa não é uma boa justificativa para a opinião pública", diz o professor do Insper, Sérgio Lazzarini. Ele destaca que, em pesquisa feita com 1,2 mil pessoas em meados deste ano sobre privatização, 17,3% disseram ser favoráveis ao processo. Mas quando revelado que o dinheiro arrecadado seria usado para reduzir dívida, esse porcentual caiu para 14,9%. O contrário ocorreu quando o argumento para a privatização foi melhorar a qualidade dos serviços e evitar preços excessivos. Nesse caso, 27,6% aprovaram a venda.
Na avaliação dele, a venda de ativos - especialmente aqueles dependentes da União - deve seguir um rito de análise de gastos e da produtividade de cada companhia. Segundo relatório do Tesouro Nacional, 18 estatais, que empregam 73,5 mil funcionários, são dependentes de recursos do governo. Em 10 delas, a necessidade de recursos da União está acima de 90%. No total, a subvenção do Tesouro em 2017 para essas empresas foi de R$ 14,6 bilhões.
Segundo especialistas, não há uma solução única para todas as empresas estatais. Algumas seriam cobiçadas pela iniciativa privada, como é o caso de Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Eletrobras. Mas há também uma série de companhias dependentes da União, que não geram receita suficiente para bancar a operação nem têm função social, com interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, afirma Holland.
"Não faz sentido, por exemplo, privatizar a Conab, que faz política pública de distribuição e escoamento da safra", diz ele. Por outro lado, completa o economista, há um leque enorme de empresas que poderiam ser vendidas e que não têm mais motivo para ficar sob o controle estatal. Os Correios e a Infraero estão entre elas. Para a economista e advogada Elena Landau, conhecida por ter coordenado o programa de privatizações do governo FHC nos anos 1990, há pouca coisa que não pode ser privatizada no País.
Equipe de Temer vai sugerir medidas a Guedes
A atual equipe econômica do governo vai defender junto ao time ao futuro ministro da área, Paulo Guedes, a adoção de uma série de medidas para reduzir o déficit nas contas públicas, desamarrar o Orçamento e evitar o descumprimento da chamada "regra de ouro" das contas públicas, que impede o governo de fazer dívida para pagar despesas como salários. Uma destas medidas é restringir ou até acabar com o chamado abono salarial, benefício para quem ganha até dois salários-mínimos e que custará mais de R$ 19 bilhões no ano que vem.
As primeiras conversas oficiais sobre o tema entre os integrantes do atual governo e o grupo que participa da transição estão marcadas para a próxima semana, mas conversas informais já estão em curso. Na sexta-feira, dia 2, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse em entrevista à Rede Vida que espera aprovar um "pacotão" de medidas logo no início do mandato.
O fim do abono, criado há 47 anos, chegou a ser discutido pela equipe do presidente Michel Temer, que acabou abandonando a proposta diante do elevado custo político, uma vez que seus beneficiários são justamente a camada mais pobre da população. A equipe de Guedes já defendeu publicamente mudanças no benefício.
Além de medidas consideradas mais estruturais, a equipe econômica avalia que os assessores de Bolsonaro devem pedir apoio ao Congresso para a aprovação da medida que adia o reajuste do salário dos servidores para 2020 (mais informações nesta página). O texto precisa ser aprovado até 8 de fevereiro do ano que vem, mas na prática o ideal seria votar a MP ainda este ano. Na lista também está o projeto de lei que altera a tributação dos fundos exclusivos, voltados para investidores de alta renda.