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A previsão da área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que o edital do leilão de transmissão marcado para o dia 20 de dezembro entre na pauta da reunião de diretoria do órgão regulador na próxima terça-feira. A perspectiva é de que várias obras de transmissão no Estado, que anteriormente seriam realizadas pela Eletrosul, sejam colocadas novamente em disputa nesse certame. No entanto, para que seja possível relicitar esses empreendimentos, ainda se aguarda um posicionamento do Ministério de Minas e Energia.
Na semana passada, a Aneel negou recurso da Eletrosul e manteve a decisão de recomendar ao ministério a caducidade da concessão do contrato 001/2015-Aneel detido pela empresa. A estatal não conseguiu levar adiante os empreendimentos, devido a dificuldades financeiras, e fracassou ao tentar repassar a responsabilidade dessas obras para a chinesa Shanghai Electric. O contrato prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões na construção de 17 linhas de transmissão (2.169 quilômetros, que passam por 60 municípios gaúchos) e oito subestações para o atendimento da Região Metropolitana de Porto Alegre e o escoamento de geração de projetos termelétricos e eólicos do Estado.
A intenção da Aneel é colocar esse conjunto de obras para ser disputado, mais uma vez, no leilão de dezembro. Para essa meta ser possível, o Ministério de Minas e Energia tem que acatar a recomendação da caducidade da concessão. Porém, essa decisão do ministério não pode demorar muito, caso contrário essas obras poderão ficar de fora do certame. Conforme a assessoria de imprensa da agência, o edital do leilão tem que ser aprovado pelo menos 30 dias antes da realização da disputa. Ou seja, teria que ser aprovado até 20 de novembro.
O coordenador do grupo temático de energia da Fiergs, Edilson Deitos, admite que causa receio essa situação dos projetos de transmissão ainda não ter uma definição. O dirigente ressalta que se tratam de complexos fundamentais para o Estado. Para Deitos, a ideia de repassar a concessão da Eletrosul para outra empresa seria a mais viável e rápida. No entanto, já que essa medida não foi possível, agora é essencial que não se atrase a licitação dessas estruturas.
Fórum quer acelerar processo de licenciamento de hidrelétricas no novo governo
Processo atualmente é burocrático e moroso, afirma dirigente
/CERAN/DIVULGAÇÃO/JC
O plano de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro para a área ambiental ainda não está claro, mas a expectativa de agentes do setor elétrico ligados à pauta ambiental é de que haja maior abertura ao diálogo, de maneira que seja possível acelerar o processo de licenciamento. Para o presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase), Marcelo Moraes, uma esperada conversa mais aberta pode permitir a retomada da discussão sobre novas hidrelétricas com reservatórios.
"A gente sabe que o viés do novo presidente é um pouco mais liberal do ponto de vista ambiental, então a gente vê, de certa forma, com bons olhos, de um lado, mas também com certa preocupação, por outro. Acho que tem mais a ganhar do que perder", disse Moraes, em breve comentário. Ele lembrou da possibilidade, já aventada pela equipe de Bolsonaro, de fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, mas demonstrou otimismo com a possibilidade de maior celeridade do processo de licenciamento, "mantendo a segurança e mantendo todas as prerrogativas ambientais".
Moraes afirmou que nos últimos anos novas regras foram impostas, tornando o licenciamento ambiental mais burocrático e moroso. E destacou, no setor elétrico, a suspensão do processo de licenciamento da usina São Luiz do Tapajós, no Pará, e uma resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) impedindo qualquer nova outorga na Bacia do Rio Paraguai, sem qualquer análise prévia. Agora, vislumbra a possibilidade de retomada das discussões sobre a construção de hidrelétricas com reservatórios, que considera "uma dádiva". "Talvez dois ou três países no mundo podem ter ainda exploração de potencial hidrelétrico, o Brasil é um deles, e estamos praticamente impedidos de fazer novas hidrelétricas, seja do porte que for, até PCHs com dificuldade", disse.
Com base na expectativa de uma conversa "mais aberta, mais franca" com diversas frentes - governo, setor elétrico, Organizações não-governamentais (ONGs), Ministério Público e Justiça -, o dirigente defendeu um "maior equilíbrio na relação entre setor produtivo e setor ambiental". "Acho que no governo Bolsonaro vamos ter uma oportunidade nova de começar um diálogo diferente", disse, defendendo "a convivência harmoniosa entre o desenvolvimento econômico do País e essa preservação ambiental".