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Com mais de 90 anos no mercado agrícola, o grupo Imasa teve seu pedido de recuperação judicial acatado pela comarca de Ijuí, cidade sede da empresa. Agora, a exportadora de maquinário conta com prazo legal de 60 dias para protocolar plano de recuperação de passivo avaliado em R$ 9,4 milhões.
Deste total, R$ 3,9 milhões correspondem a dívidas trabalhistas, os chamados credores de primeira classe. "Estes têm, por força de lei, assegurado o direito de quitação no prazo de 12 meses após a aprovação do plano em assembleia", informa a advogada da empresa, Aline Babetzki. Credores quirografários (bancos e fornecedores) formam o maior montante e correspondem a R$ 5,4 milhões do valor. Existe ainda uma parcela de R$ 70 mil em dívidas a empresas de pequeno porte, que tem margem de negociação diferenciada.
A advogada argumenta que a partir do pedido de recuperação foi possível a manutenção dos cerca de 150 postos de trabalho diretos e os mais de 300 indiretos. Daqui para frente, diz, em contraponto a suspensão da dívida até a aprovação do plano, os pagamentos a colaboradores e a fornecedores deve ser quitados sem atraso. A crise financeira vivida nos últimos anos no País é o principal argumento para a situação atual da Imasa. "A empresa é viável. Os anos de crise de vendas concomitantemente a um aumento do custo do financiamento impactaram a saúde financeira", relata.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers), Claudio Bier, lamenta que uma empresa quase centenária entre em um processo de recuperação a partir de dificuldade econômica posta por situações alheias ao segmento. "Todos os setores têm dificuldades", recorda. Ainda assim, o dirigente lembra que houve um acréscimo de juros no setor, que contava com valores abaixo da Selic e hoje está fixado acima. A expectativa de baixa anteriormente ao plano safra chegou a travar momentaneamente as vendas. Por outro lado, Bier comenta que esta é uma situação pontual e não tem conhecimento de outras empresas do segmento nas mesmas circunstâncias.
A Imasa foi fundada no ano de 1922 e é uma forte exportadora de produtos. Suas máquinas agrícolas são comercializadas para o Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia. Suas perfiladoras, além de serem vendidas também para o Uruguai e Argentina, chegam a Portugal, Espanha, França e Angola.
Mudanças do relator do programa Rota 2030 vão além do setor automotivo
Novo ponto do texto é o aumento da alíquota do Reintegra
/ASSCOM/ APPA/DIVULGAÇÃO/JC
Sem conseguir consenso para mudar pontos do Rota 2030 e aumentar os benefícios para as empresas do setor automotivo, o relator da Medida Provisória 843, que instituiu o programa, acabou incluindo ações que beneficiarão outras empresas além das montadoras.
Alfredo Kaefer (PP/PR) queria ampliar os créditos gerados por investimentos das fabricantes de veículos, mas a pressão da bancada governista, da equipe econômica e das próprias montadoras, temerosas de que a MP perca a validade antes de ser votada, acabou mantendo o texto do Rota 2030 como enviado pelo governo. Incluiu, no entanto, outros artigos que aumentam benefícios tanto para as montadoras quanto para outros setores.
Em um deles, o relator reabre o prazo até dezembro para que empresas possam aderir ao último programa de refinanciamento de dívidas da Receita Federal, que já havia se encerrado no ano passado. Além disso, prevê que dívidas até junho deste ano possam ser parceladas e que empresas com dívidas superiores a R$ 15 milhões possam aderir pagando apenas 7,5% do montante à vista. Valores dessa monta só poderiam ser pagos no último Refis com uma entrada de 24%.
Segundo Kaefer, isso foi feito porque empresas de autopeças não conseguiram entrar no último Refis. No texto do relatório, porém, não há limitação para adesão ao parcelamento para o setor.
Outro ponto é o aumento da alíquota do Reintegra, programa que devolve em crédito tributário parte dos impostos pagos na cadeia pelos exportadores. O texto do relatório prevê que a alíquota será de 2% a 5% da receita com exportação, acima, portanto, do patamar atual, que vai de zero a 3%. Em maio, como parte das compensações das medidas adotadas para acabar com a greve dos caminhoneiros, o governo reduziu a alíquota vigente neste ano de 2% para 0,1%.
O aumento da alíquota beneficiaria todos os exportadores e não somente a cadeia automotiva. O governo, porém, já disse que trabalhará para derrubar os dois pontos no plenário ou vetá-los após a aprovação.