Aneel nega recurso da Eletrosul para obras

Às últimas esperanças da Eletrosul em ir adiante com um conjunto de obras de transmissão de energia consideradas como fundamentais para o Rio Grande do Sul foram reduzidas a quase zero. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou ontem recurso da estatal e manteve a decisão de recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão do contrato 001/2015-Aneel detido pela empresa. O contrato prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões na construção de 17 linhas de transmissão (2.169 quilômetros, que passam por 60 municípios gaúchos) e oito subestações para o atendimento na Região Metropolitana de Porto Alegre e o escoamento de geração de projetos termelétricos e eólicos do Estado.

A Eletrosul, em virtude de dificuldades financeiras, tentou formar com a Shanghai Electric uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para prosseguir com os empreendimentos. No entanto, os chineses, que seriam os majoritários na parceria, abandonaram a iniciativa. Após a desistência da Shanghai, a estatal brasileira estava negociando com a empresa Brasil Sul Transmissora para seguir com os projetos. Porém, a negativa da Aneel ao recurso da Eletrosul, praticamente, inviabiliza essa ideia.

Com a posição de ontem, persiste também a proposta da agência de incluir esses empreendimentos no próximo leilão de transmissão, a ser realizado em 20 de dezembro. A previsão inicial para a entrada em operação das instalações era março de 2018. "A decisão da Aneel é um sinal claro para o mercado que estará atenta ao cumprimento dos prazos, não permitindo atrasos por parte de agentes, sobretudo em obras estruturantes do setor", afirma Efrain Pereira da Cruz, diretor da Aneel e relator do recurso.

A agência ponderou que o tempo necessário à análise e aprovação de um novo plano de transferência de concessão (que ficaria com o parceiro da Eletrosul) seria incompatível com os prazos legais exigidos para a licitação dos empreendimentos no próximo leilão de transmissão, cujo edital com a lista dos lotes a serem licitados deverá ser publicado até 1 de novembro. O relatório da Aneel destaca ainda que os novos concessionários podem negociar as licenças ambientais já emitidas ou mesmo obtê-las de forma mais rápida perante os órgãos ambientais, sendo "bastante factível considerar que o prazo efetivo para implantação destes empreendimentos poderia ser reduzido em até um ano". Assim, a agência está avaliando diminuir o prazo de implantação dos empreendimentos que serão licitados de 60 para 48 meses. Está sendo analisada a hipótese de que a Eletrosul seja indenizada por alguns investimentos já feitos.

Procurada pelo Jornal do Comércio, a estatal comentou que aguardará a manifestação do Ministério de Minas e Energia para se pronunciar sobre o tema. A Brasil Sul Transmissora também preferiu não se manifestar. Uma fonte que acompanha a questão adianta que a decisão da Aneel já era esperada pelas companhias e não estão descartadas, devido ao não cumprimento do cronograma de obras, uma multa milionária para a Eletrosul e a proibição da participação da empresa em leilões por dois anos.

O vice-coordenador do Fórum de Infraestrutura da Agenda 2020, Paulo Menzel, diz que, observando os vários problemas que as obras sofreram para serem feitas dentro do prazo, não surpreende os empreendimentos serem relicitados. Como os complexos deverão ser divididos em lotes no próximo certame, Menzel acrescenta que há muita chance de que apenas uma parte dos projetos seja arrematada, retardando ainda mais a concretização de todo o grupo de linhas e subestações que foi concedido originalmente para a Eletrosul.