Presidente da Anatel defende rever leis de telecomunicação

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, criticou ontem a demora de políticos do Executivo e do Poder Legislativo em aprovar reformas do setor como a revisão na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). "Falta vontade política", disse.

A declaração aconteceu durante palestra de Quadros na Futurecom, evento que reúne empresários e representantes do setor em São Paulo nesta semana. No evento, ele defendeu que os candidatos à presidência da República deem mais atenção ao setor de telecomunicações e à necessidade de o Estado acompanhar avanços tecnológicos no ritmo exigido pela sociedade brasileira. "Na hora em que decretos, leis, não saem, não andam, não caminham, se retarda o País", disse a jornalistas.

No evento, Quadros ressaltou que os consumidores brasileiros exigem redução de custo de conectividade, mas acrescentou que as empresas precisam de ajuda para aumentar a produtividade e diminuir as despesas correntes e de capital. "Precisamos reduzir encargos inúteis e dispendiosos, incluindo a alta carga tributária incidente no setor", disse.

O discurso na Futurecom foi uma das últimas aparições públicas como presidente da Anatel. Quadros deixará o cargo no mês que vem e deve ser substituído por Moisés Queiroz Moreira, atual secretário de radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (Mctic). "Me foi comunicado que o presidente dará o cargo a outra pessoa porque precisava atender a uma solicitação política", disse o presidente da Anatel, durante o evento. Ele estava no cargo desde outubro de 2016.

Na visão dele, a revisão da LGT seria ideal para "remover as amarras que travam os investimentos". A reclamação está em sintonia com as empresas do setor que consideram a atual lei antiquada e difícil de ser posta em prática em tempos que seus clientes anseiam por melhorias em conectividade.

O executivo também criticou a demora em reformular o Fust, fundo que hoje arrecada 1% da receita operacional bruta de prestação de serviço no País. Segundo Quadros, hoje a lei só permite o uso dos recursos "onde não se faz necessário". Entre os objetivos prioritários do fundo, há a implantação de serviço telefônico em escolas, bibliotecas, instituições da saúde e de telefonia rural.

Quadros disse que no último dia 12 de outubro a Anatel encerrou uma consulta pública sobre quais seriam a s simplificações regulatórias necessárias para estimular a Internet das Coisas no Brasil. E que a agência já tem em mãos quais são os principais entraves do desenvolvimento da tecnologia no País.

O presidente da Anatel citou as regras assimétricas entre outorgas licenciadas e não licenciadas para pagamento de taxas a fundos do governo e o roaming permanente como dois principais problemas para a IoT se tornar realidade do Brasil. Na visão dele, novas receitas e estratégias podem ser as soluções para o futuro das empresas de telecomunicações no mundo, que hoje sofrem perdas de receitas. "O mercado sinaliza para uma fusão entre operadoras, com mudanças no modelo de negócio que pode significar, por exemplo, que as empresas do setor passem a ser também fornecedoras de conteúdo para a internet", disse.