CEEE investiga falhas em negócios passados

Dois empreendimentos do Grupo CEEE que estão com obras atrasadas, o parque eólico Povo Novo, em Rio Grande, e um conjunto de subestações e linhas de transmissão de energia na Região Metropolitana de Porto Alegre, que estão sob responsabilidade do consórcio Transmissora de Energia Sul Brasileira (Tesb), liderado pela estatal, serão averiguados por duas comissões processantes.

Essas comissões foram formadas neste mês e contam com integrantes da própria companhia, da Procuradoria-Geral do Estado e de secretarias de Minas e Energia, Fazenda e Segurança Pública. O objetivo é apurar eventuais falhas administrativas e funcionais na condução dos dois processos.

A demora em concluir os projetos já desencadeou procedimentos dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que poderão culminar na caducidade das concessões desses complexos conquistadas pelo Grupo CEEE. Atualmente, as estratégias quanto ao parque Povo Novo e para a Tesb são distintas. Em relação ao primeiro, a estatal pretende alienar o ativo, e, a respeito do segundo, concluir as obras. No caso do complexo eólico, foi feita uma consulta pública para buscar possíveis interessados no negócio.

No começo de outubro, foi divulgado pela estatal que três empresas demonstraram intenção em adquirir o empreendimento. Hoje, conforme o presidente do Grupo CEEE, Urbano Schmitt, a competição está entre uma companhia que disputa sozinha e uma associação formada pelas outras duas empresas inscritas. Por enquanto, está sendo verificada a documentação apresentada, e, posteriormente, deverão ser entregues as propostas financeiras, que serão encaminhadas em envelopes fechados. Com os números em mãos, o conselho de administração da estatal definirá se a venda será ou não consolidada pelo valor ofertado. O dirigente comenta que não foi estipulado um preço mínimo, mas o Grupo CEEE trabalha com uma cifra norteadora, que prefere não tornar pública. A decisão deverá sair até o final do ano.

Schmitt recorda que o leilão para arrematar o direito de construir esse parque foi disputado em 2013, a obra foi iniciada em janeiro de 2015 e paralisada em agosto de 2016, mesmo ano em que se previa a conclusão da usina. O Grupo CEEE já aportou R$ 161 milhões, em valores corrigidos até 31 de dezembro de 2017, na estrutura em Rio Grande. "Essa obra começou sem recursos financeiros, havia a previsão de R$ 240 milhões de recursos financeiros, mas não foram obtidos na época", comenta.

Conforme o presidente do Grupo CEEE, esse financiamento seria feito através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Bndes. Já o contrato de concessão da Tesb, que prevê as construções de linhas e subestações de energia em cidades como Porto Alegre, Viamão, Nova Santa Rita, Campo Bom, Taquara e Candelária, foi assinado em 2011. A CEEE-GT (braço de geração e transmissão do grupo), até o momento, aportou mais de R$ 342 milhões no empreendimento.

A companhia também assumiu dívidas decorrentes dos atrasos na finalização dos complexos de responsabilidade da Tesb, que significaram prejuízo na ordem de R$ 80,1 milhões. Além da estatal, são sócias na Tesb a Procable e a Insigma. Inicialmente, essas duas empresas detinham 40% de participação, cada uma, na sociedade, e a CEEE-GT, 20%. No entanto, esses percentuais mudaram radicalmente com o tempo, e a estatal chegou, em 2018, com 92,6%, contra 6,6% da Insigma e 0,8% da Procable.

Schmitt explica que, com os sócios não aportando capital e sob o risco de as obras serem interrompidas, a CEEE-GT começou a injetar mais recursos, aumentando sua participação acionária. Sendo a responsável pelas iniciativas, os atrasos nas conclusões do parque eólico de Rio Grande e dos empreendimentos da Tesb podem, ainda, gerar multas e outras penalidades para a estatal gaúcha a partir da Aneel.