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Porto Alegre, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.
Dia Internacional do Combate à Obesidade.

Jornal do Comércio

Economia

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Edição impressa de 11/10/2018. Alterada em 10/10 às 22h13min

Política nacional de resíduos sólidos é tema de evento em Porto Alegre

Aplicação da norma significa custos para as companhias, explica Soler

Aplicação da norma significa custos para as companhias, explica Soler


/CLAITON DORNELLES /JC
Carolina Hickmann
Desde 2015, a partir de um acordo setorial, a cadeia de produção preocupa-se com a logística reversa da fração seca de embalagens dos resíduos não perigosos (como papel, vidro e papelão). Como meta, a coalização de empresas que aderiu ao acordo, desde então, se responsabiliza pelo destino adequado de 22% do volume colocado no mercado ao ano.
A partir de 2017, um decreto formalizado pelo governo federal impôs a mesma meta também para as indústrias que optaram por ficar de fora do acordo, alertou o advogado Fabricio Soler, da Felsberg Advogados, durante o evento Logística Reversa de Embalagens em Geral realizado nesta quarta-feira, na Fiergs. Assim, é preciso que estas empresas criem mecanismos para viabilizar o destino dos produtos a locais adequados, sob pena de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Para adequação, a política nacional de resíduos sólidos sugere alternativas, como inauguração de pontos de entrega voluntários no varejo (PEVs), mecanismos de compra de resíduos no pós-consumo ou a atuação em parcerias com cooperativas. Esta última é especialmente utilizada no setor de embalagens. Soler explica, no entanto, que a aplicação da norma significa custos para a empresa, o que faz com que tentativas individuais acabem inviáveis economicamente para a maioria das empresas.
A partir deste entendimento, surgiram iniciativas como a Associação de Logística Reversa de Embalagens (Aslore), criada pela Fiergs, que atua junto a 88 associados de setores como os de alimentos, bebidas, higiene pessoal, perfumaria, entre outros. A Aslore faz parte da coalizão, formada por 19 associados nacionais, que representam produtores de embalagens, fabricantes de produtos, usuários de embalagens, importadoras e comerciante de produtos não perigosos.
Na fase de implementação dos processos de logística reversa, que durou de 2015 a 2017, a meta imposta foi atingida pela associação. A meta de 22% é acumulada individualmente a partir do total de embalagens que cada empresa entregou para o mercado. Para a fase 2, a atual, o Sistema de Monitoramento das Embalagens da Coalizão foi atualizado. Os materiais são medidos a partir de contagem de meta da taxa anual realizada nos receptores pós-consumo, que, em boa parte, são cooperativas de reciclagem.
Ailton Storolli, consultor técnico da Aslore, comenta que a fase atual apresenta maiores desafios, uma vez que na etapa anterior as cidades atendidas pelos projetos de cada empresa estavam delimitadas às cidades sede da Copa do Mundo.
Agora, as associações precisam implementar melhorias junto a cooperativas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "Uma coisa é investir em uma cooperativa em Porto Alegre, outra é fazer o mesmo no Nordeste. O resultado esperado por milhão investido é muito menor", observa.
Com isso, o prazo de encerramento da fase foi expandido de três anos (na fase 1) para cinco, tendo, então, término em 2022. Estarão dentro do ponto de corte dos investimentos municípios com população superior a 80 mil habitantes, que já possuam coleta seletiva em operação e possuam cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Como critérios de priorização ficarão aquelas cidades com plano de gestão de resíduos, que possuem aterros sanitários.
 
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