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Contas Públicas

02/10/2018 - 01h04min. Alterada em 02/10 às 01h00min

Decreto reprograma limites de gastos de ministérios

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto que redefine a programação orçamentária de 2018. O texto formaliza mudanças no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, divulgado mês passado. Na ocasião, foram liberados R$ 4,124 bilhões em despesas sujeitas ao teto de gastos do Orçamento de 2018.

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto que redefine a programação orçamentária de 2018. O texto formaliza mudanças no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, divulgado mês passado. Na ocasião, foram liberados R$ 4,124 bilhões em despesas sujeitas ao teto de gastos do Orçamento de 2018.

O texto amplia em R$ 11,647 bilhões os limites de movimentação e empenho de ministérios e em até R$ 12,088 bilhões os limites para outras despesas dos órgãos, incluindo as primárias obrigatórias e o estoque de restos a pagar. Além disso, o ato remaneja valores de pagamentos entre várias áreas.

Os cálculos da equipe econômica na elaboração do relatório bimestral apontaram para uma folga de R$ 8,224 bilhões para cumprimento da meta fiscal de déficit primário de até R$ 159 bilhões neste ano.