Aneel propõe caducidade de contrato da Eletrosul

Devido ao insucesso da instituição da parceria entre Eletrosul, Shanghai Electric e Zhejiang Energy, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em reunião de diretoria realizada ontem, tomou uma decisão importante, mas que não foi surpreendente. O órgão regulador recomendará ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão do Contrato nº 001/2015-Aneel, que foi arrematado pela estatal brasileira e prevê um conjunto de obras de transmissão no Estado que somam cerca de R$ 4 bilhões em investimentos.

O assunto deve chegar, em breve, ao ministério, que costuma seguir a recomendação da agência reguladora e leva de 15 a 20 dias para analisar temas como esse. As instalações do contrato são compostas por 17 linhas e oito subestações de energia, e visam ao atendimento de carga na região metropolitana de Porto Alegre e, principalmente, o escoamento da geração de projetos de usinas termelétricas e eólicas. A previsão inicial para entrada em operação dos complexos de transmissão era de 6 de março de 2018.

A Eletrosul assumiu a responsabilidade pelos projetos em leilão disputado em 2014, mas não teve fôlego financeiro para ir adiante com as ações e contava com os chineses para retomar as iniciativas. Esse acordo seria selado através da formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Porém, a Aneel havia dado prazo até a sexta-feira passada para a Eletrosul e Shanghai formalizarem a transferência da concessão. A empresa chinesa, na data limite para assinatura, apresentou correspondência para informar que não aportaria a garantia de fiel cumprimento (cerca de R$ 163 milhões, garantia que seria dada em relação à execução dos serviços concedidos), condição indispensável para a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão que concretizaria a transferência.

O diretor relator do caso na Aneel, Sandoval Feitosa, destaca que tanto a agência quanto os demais órgãos de governo envolvidos e a Eletrosul buscaram, ao longo do último ano, uma solução para a situação, observando os contornos legais e regulatórios. Mas, diante da frustração do processo de anuência de transferência e do descumprimento das condições acordadas, a Aneel decidiu recomendar a extinção do contrato, mantendo-se a oferta das instalações no próximo leilão, a ser realizado em 20 de dezembro. Feitosa salienta que, caso o lote de obras não seja relicitado ainda neste ano, o atraso na implantação das instalações tenderá a se alongar, afetando significativamente o sistema de transmissão do Rio Grande do Sul, com desdobramentos para o Sistema Elétrico Interligado Nacional.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, considera que a transferência do empreendimento para a Shanghai (que lideraria a SPE a ser constituída) teria sido a melhor solução para evitar atrasos ainda maiores nas obras. Se esse processo se concretizasse, as linhas seriam entregues em setembro de 2022. "Tudo que estava ao alcance da Aneel para salvar esse projeto nós fizemos, mas sem perder de vista a preocupação com o consumidor", reitera o diretor-geral.

Além de recomendar a caducidade do contrato de concessão da Eletrosul, a Aneel propôs a abertura de processo administrativo com vista à execução da garantia de fiel cumprimento pela estatal. Em nota, a Eletrosul afirma que, "em razão da importância estratégica do Lote A (como é conhecido o conjunto das obras), a empresa ainda está estudando alternativas para a viabilização dos empreendimentos no Rio Grande do Sul. Adicionalmente, informa que apresentará recurso ao processo administrativo da Aneel". Conforme fontes que acompanham a questão, a Eletrosul já teria investido de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões na iniciativa, em ações como desenvolvimento de projetos, estudos ambientais, entre outras.