União reduz em R$ 23 bilhões os subsídios financeiros

Os subsídios financeiros e creditícios - que incluem empréstimos da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e a programas como o Minha Casa Minha Vida - devem ser R$ 23 bilhões menores em 2019 do que neste ano. A estimativa foi enviada nesta terça-feira pelo Ministério da Fazenda ao Congresso no projeto de lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019.

O levantamento prevê que serão gastos R$ 69,8 bilhões no ano que vem com esses benefícios.

Neste ano, o montante é de R$ 92,8 bilhões, ou seja, os R$ 83,3 bilhões originalmente previstos no Orçamento de 2018 mais R$ 9,5 bilhões para a subvenção à redução no preço do diesel.

Entre os chamados subsídios explícitos, ou seja, aqueles que estão previstos no Orçamento, estima-se que serão gastos R$ 37,7 bilhões no ano que vem.

Entre esses benefícios, o de maior peso é o do Fundo de Compensação das Variações Salariais, que funciona para garantir a amortização da dívida de financiamentos habitacionais, com R$ 13,5 bilhões. Com o Minha Casa Minha Vida, o governo prevê gastar R$ 4,5 bilhões.

Já os subsídios implícitos, que não precisam disputar espaço dentro do Orçamento, somarão R$ 32 bilhões, com recursos principalmente para os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que são usados para estimular o setor produtivo nessas regiões.

Os empréstimos da União ao Bndes somarão R$ 3,8 bilhões, segundo a estimativa enviada ao Congresso.

O governo também encaminhou ao Congresso texto do projeto de lei que abre ao Orçamento fiscal da União, em favor de encargos financeiros da União, de transferências aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e de operações oficiais de crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9,865 bilhões. O crédito tem como finalidade reforçar as dotações constantes da lei orçamentária deste ano.