Aneel faz ultimato para Shanghai e Eletrosul

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu uma espécie de ultimato para que uma série de empreendimentos de transmissão no Rio Grande do Sul comecem a sair do papel. O órgão regulador discutiu, nessa terça-feira, o processo de anuência à transferência de controle societário do Contrato de Concessão nº 01/2015-Aneel da Eletrosul para a Shanghai Electric e estabeleceu até sexta-feira como limite para a realização da assinatura do aditivo contratual. Caso não ocorra a efetivação da transferência de concessão, a Aneel irá deliberar sobre a inclusão das instalações no próximo leilão de transmissão, marcado para 20 de dezembro.

A meta das duas empresas, mais a Zhejiang Energy, é efetuar esses empreendimentos por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Contudo, a formalização dessa sociedade ainda não ocorreu. Uma comitiva da Eletrosul está há cerca de duas semanas na China discutindo os últimos acertos para fechar o acordo de acionistas para a concretização da SPE. A previsão é que o grupo volte neste fim de semana, e, antes disso, a estatal brasileira não está divulgando informações sobre as negociações.

Em agosto, dirigentes das três companhias envolvidas com a SPE estiveram no Palácio Piratini, em Porto Alegre, celebrando uma cerimônia alusiva à formação da sociedade. As obras a serem feitas por essa parceria contemplam a implantação de 1,9 mil quilômetros de linhas de transmissão, oito novas subestações, ampliação de 14 subestações existentes e geração de cerca de 11 mil empregos diretos e indiretos.

Esses empreendimentos, estimados em R$ 4 bilhões, serão implementados em vários municípios gaúchos, como Santa Vitória do Palmar, Rio Grande, Santana do Livramento, Osório, Candiota, entre outros. O direito de fazer os projetos e ser remunerada por isso foi conquistado pela Eletrosul em leilão disputado em 2014.

A previsão inicial para entrada em operação dos empreendimentos era 6 de março de 2018, entretanto, em dezembro de 2016, ao constatar dificuldades financeiras enfrentadas pela Eletrosul e o risco iminente de não cumprimento das obrigações contratuais, as Superintendências de Fiscalização e de Concessão da Aneel recomendaram a caducidade daquela concessão. Em junho de 2017, a Eletrosul apresentou um plano de transferência da liderança do empreendimento para a Shanghai Electric. Agora, o diretor da Aneel Sandoval Feitosa enfatiza que, o prazo para a assinatura do aditivo do contrato de concessão não sendo cumprido, o processo de fiscalização será imediatamente retomado para propor a extinção da outorga, mantendo-se a oferta das instalações no próximo leilão de transmissão.

O gerente de programas e projetos da Secretaria estadual de Minas e Energia, Eberson Silveira, afirma que ainda mantém a ideia de que os chineses e a Eletrosul serão os empreendedores que farão as obras. "Não se trabalha com plano B", frisa. Silveira argumenta que, se essas obras tiverem que ser relicitadas, certamente atrasarão. Esse possível cenário impactaria parques eólicos, que poderão ficar de fora de disputas de leilões por limitações para escoar a energia a ser produzida. Outro receio do integrante do governo do Estado é que as obras, se forem novamente ofertadas, serão divididas em quatro lotes. Ou seja, não há garantia de que todo o conjunto de empreendimentos será arrematado, inclusive existe a possibilidade de que não desperte o interesse de investidores.