Estado assinará pré-acordo de adesão ao RRF

Ao final da segunda rodada de negociações entre a missão liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ficou acertado que o Estado e a União assinarão um acordo prévio de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A data de assinatura ainda não foi definida.

Conforme o governo do Estado, o ministério fará o documento, elaborado de forma conjunta, que representará o pré-acordo, buscado há meses pelo Executivo gaúcho . "Teremos o tempo necessário, até a assinatura do acordo final, para cumprir todas as exigências previstas", destacou Cairoli ontem à tarde, em Brasília.

O vice-governador ressaltou um importante resultado deste entendimento com a União. "Nossa preocupação é de que a liminar que suspende o pagamento da dívida do Estado com a União não seja derrubada no Supremo Tribunal Federal. Este movimento, de assinatura deste documento, nos dá, em parte, a segurança de que isso não ocorrerá", explicou Cairoli.

Segundo ele, "a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é o único plano viável para sanar a crise nas finanças do Rio Grande do Sul". "Não existe plano B. Isso é do conhecimento de todos. Esse é o plano em que nós acreditamos e por isso o defendemos", complementou.

O vice-governador projetou os passos seguintes e disse que caberá ao próximo presidente e ao próximo governador assinar o acordo final, como já estava programado. A recomendação é de que a equipe técnica montada para acompanhar todo o processo em nível federal e estadual deve ser a mesma no próximo ano.

Durante o encontro, o ministro Guardia foi enfático ao afirmar que sem dúvida o acordo é o certo. "Esse gesto vai nos permitir construir um caminho para o Estado sair da crise e reequilibrar as finanças", disse Guardia. Para o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, que acompanhou o vice-governador à capital federal, "é mais um passo importante que está sendo trilhado, no sentido de fortalecer a liminar que obtivemos junto ao STF, porque demonstra para o seu relator que Estado e União estão conversando e buscando entendimento para se chegar a um denominador comum que é a renegociação da dívida do Estado".

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, também comemorou o acordo. "Já temos demonstrado há muito tempo que o Estado vive um momento de dificuldade fiscal e financeira. Para voltarmos a uma situação de normalidade, precisamos adotar várias ações, que se substanciam na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal", recomendou Bins. Ele destacou, ainda, que o Estado precisa manter uma política de austeridade fiscal, qualificando cada vez mais as despesas. "Imprescindivelmente, o País e o Estado precisam voltar a crescer", concluiu o secretário. O socorro federal prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos, prorrogáveis por mais três. No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida significa um fôlego nas finanças estaduais de R$ 11,3 bilhões no período.