Deputados gaúchos liberam alienação de parque eólico

Por 33 votos contra 13, os deputados estaduais aprovaram ontem o Projeto de Lei (PL) nº 147/2018, do Poder Executivo, que autoriza a venda total da participação acionária da CEEE-GT (braço de geração e transmissão da estatal) no complexo eólico Povo Novo, que está com obras interrompidas em Rio Grande.

O texto foi aceito com uma emenda que prevê que os dividendos obtidos pelo governo do Estado com a alienação sejam destinados à CEEE-D (área de distribuição do grupo, que se encontra com maiores dificuldades financeiras) para investimentos, pagamento de tributos, de empréstimos, entre outras finalidades.

O presidente do Grupo CEEE, Urbano Schmitt, destaca que a estatal aguarda agora o resultado da consulta pública que a empresa iniciou sobre a venda do empreendimento. As propostas dos eventuais interessados em adquirir o projeto deverão ser apresentadas até o dia 1 de outubro. O aval da Assembleia era necessário devido à natureza de companhia pública da CEEE. Schmitt enfatiza que a medida era de extrema importância, pois se temia que devido à demora na finalização das obras a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intervisse na questão.

A usina está inacabada e o seu cronograma atrasado em mais de dois anos. O Grupo CEEE esperava obter recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) ou do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para desenvolver a estrutura, porém a expectativa acabou não se confirmando. Aproximadamente 34% da obra já foi feita e investido em torno de R$ 140 milhões, sendo que para completá-la será necessário aplicar mais cerca de R$ 210 milhões. O parque terá uma capacidade instalada de 52,5 MW (1,5% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul). O complexo eólico é formado pelo conjunto das centrais geradoras Povo Novo, Fazenda Vera Cruz e Curupira e terá 25 aerogeradores.

Em 2013, a previsão era investir R$ 266 milhões na construção do Parque Eólico, com a operação prevista para iniciar em 1 de janeiro de 2016. As obras iniciaram em janeiro de 2015, no entanto, houve atraso no cronograma e as obras foram paralisadas.

Segundo dados apresentados pela CEEE durante audiência pública promovida em agosto, 34,6% do projeto foi concluído. A companhia já desembolsou R$ 161 milhões, sendo 100% capital próprio, isso porque os financiamentos pleiteados junto ao Bndes, BID e Caixa Econômica Federal não prosperaram.

"Realizamos essa audiência pública em agosto para reunir todas as partes e buscar uma alternativa. À época, a CEEE alertou que a alienação da participação acionária da companhia era a única alternativa. A companhia já desembolsou valores importantes e calcula a necessidade de investir mais ainda para concluir a construção do complexo. É um dinheiro que a CEEE não dispõe nesse momento", afirma o deputado Fábio Branco, (MDB) que votou a favor da matéria.

Para ele, a companhia precisa tentar recuperar o valor já investido. "A retomada da construção do Complexo Eólico significa geração de emprego e renda, além de maior arrecadação para o município", explica o deputado.