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Porto Alegre, quinta-feira, 06 de setembro de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Energia

Edição impressa de 06/09/2018. Alterada em 06/09 às 01h00min

Conta de luz pode herdar R$ 88 bi

Projeto de lei que transfere débitos às tarifas tramita no Senado

Projeto de lei que transfere débitos às tarifas tramita no Senado


/FERNANDO C. VIEIRA/CEEE/DIVULGAÇÃO/JC

A conta de luz do consumidor pode ter que arcar com um aumento de até R$ 88 bilhões no próximo ano, segundo cálculo da Abrace, associação que reúne grandes consumidores de energia, como indústrias. Esse valor vem de diversas fontes. Uma delas é a privatização da Eletrobras. Na terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneeel), anunciou que os consumidores vão bancar R$ 1,93 bilhão distribuídos a título de subsídios em programas sociais e empréstimos subsidiados do governo.

Segundo a Abrace, o projeto de lei que tramita no Senado Federal e que busca transferir débitos das distribuidoras da estatal à conta de luz pode impactar em ao menos R$ 5 bilhões. Além disso, a estatal cobra do governo que a União arque com os custos das distribuidoras durante o período em que operam como designadas -uma extensão temporária das concessões enquanto as empresas não são vendidas. O valor somaria R$ 11 bilhões.

"Somos favoráveis à privatização das distribuidoras, o que nos preocupa são os custos", afirma o presidente da associação, Edvaldo Santana, que já foi diretor da Aneel. Além disso, há gastos com as obras da usina nuclear de Angra 3, que está paralisada. Segundo a entidade, são R$ 15 bilhões já gastos e que podem ir para a conta de luz, além de outros R$ 17 bilhões que seriam necessários para concluir a obra.

"Não faz sentido, por mais que energia nuclear seja oportuna nesse momento. O dinheiro precisa ser considerado como perda. Por que o consumidor sempre precisa pagar pelas perdas?", diz Santana. Entre as propostas que a entidade apresentou aos candidatos à presidência estão a redução em intervenções no setor elétrico e o corte de subsídios.

Um dos principais subsídios criticados é aquele dado às fontes renováveis, cujo custo caiu fortemente no último ano, dando mais competitividade aos empreendimentos. "Não sei se ainda faz sentido dar esse apoio", afirma.

"Mais da metade [dos gastos transferidos à conta de luz] pode ser reduzido sem grande esforço, só com um pouco de racionalidade. Mas, só se não deixar crescer, já é coisa para caramba." Santana também chama a atenção à escalada de custos com o combustível utilizado por usinas térmicas em regiões isoladas, onde não há linhas de transmissão que possam mandar energia de outras fontes.

Esse gasto é um dos principais impactos na conta de luz e mais do que dobrou desde 2011, diz ele. Hoje, o estado de Roraima é o único que não tem nenhuma ligação com o sistema elétrico do país e depende em grande parte de energia vinda da Venezuela.

Projeto sobre venda de distribuidoras da Eletrobras está pronto

O projeto de lei que viabiliza a venda de distribuidoras da Eletrobras foi aprovado em mais uma comissão do Senado nesta quarta-feira e agora está pronto para análise do plenário da Casa. A votação está prevista para depois das eleições. A matéria foi aprovada em julho pela Câmara e precisa passar pelo Senado antes de ser enviada à sanção do presidente Michel Temer.

O projeto equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras, o que facilita a atração de investidores para que sejam vendidas. O objetivo do governo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal em seis estados do Norte e Nordeste. As companhias de Acre, Rondônia e Roraima foram leiloadas na última semana. Ainda resta a venda das distribuidoras de Alagoas, Amazonas e Piauí.

Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer favorável à proposta, sem alterações no mérito. Na Comissão de infraestrutura, o texto foi alterado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). Entre as mudanças, o senador propõe excluir a distribuidora do Amazonas das privatizações. O leilão da Amazonas Energia está agendado para 26 de setembro. Nessa data, o projeto ainda não terá sido analisado pelo Senado.

Os relatórios dos três colegiados seguem para o plenário, onde os senadores vão decidir qual versão do texto será aprovada. Se for alterado, o projeto volta para análise da Câmara.

A votação deve ser feita no dia 9 de outubro, depois do primeiro turno das eleições.

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