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Porto Alegre, sexta-feira, 31 de agosto de 2018.
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Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

31/08/2018 - 17h24min. Alterada em 31/08 às 17h24min

Ministro da Fazenda diz que correção da tabela do IR não está prevista para 2019

Projeto de Lei Orçamentária apresentado nesta quinta não prevê mudanças na tabela do tributo

Projeto de Lei Orçamentária apresentado nesta quinta não prevê mudanças na tabela do tributo


PATRICIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC
Estadão Conteúdo
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos cairá de 18% para 15% em 2019, conforme já estava previsto em lei.
"Mantivemos todo o arcabouço legal em vigor. Do ponto de vista da receita, não consideramos nenhuma alteração", afirmou Guardia.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, confirmou que os concursos já previstos estão mantidos, citando Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin e Iphan.
Além disso, o Ministério da Educação tem anualmente cerca de R$ 1,7 bilhão para a contratação de professores em casos de aberturas de vagas.
"Deixamos ainda uma reserva de R$ 411 milhões porque decisões judiciais podem obrigar o próximo presidente a realizar concursos. Caso o próximo presidente decidir não realizar concursos, poderá usar esses recursos em outras despesas", completou Colnago.
O ministro da Fazenda avaliou que o próximo governo poderá melhorar o resultado primário até 2021, caso haja continuidade no processo de reformas na economia. Segundo ele, o próximo presidente também poderá encaminhar a questão tributária e reduzir as renúncias fiscais.
O PLOA de 2019 prevê um déficit primário do Governo Central de R$ 139 bilhões no próximo ano, um rombo de R$ 110 bilhões em 2020, e um resultado ainda negativo em R$ 70 bilhões em 2021.
"Essas estimativas para o resultado fiscal até 2021 são conservadoras e acredito que o próximo governo poderá alcançar resultados melhores", acrescentou o ministro.
Guardia lembrou que, para 2019, teto de gastos reduzirá a despesa primária na proporção do PIB para 19,3%, ante 20,0% em 2018. "A redução da despesa como porcentual do PIB é fundamental para consolidar o ajuste fiscal", destacou.
Já o ministro Esteves Colnago apontou que 44,3% das despesas primárias previstas para 2019 será ocupado pelos benefícios da Previdência e outros 22,6% serão ocupados por gastos com pessoal. "O gasto discricionário em 2019 cairá de 8,2% para 7,1% do total das despesas. Há um enrijecimento crescente das despesas, com 93% do total em gasto obrigatório em 2019", acrescentou.
O ministro da Fazenda afirmou que as despesas discricionárias no próximo ano podem aumentar dos R$ 102,5 bilhões - previstos no PLOA de 2019 - para R$ 107,3 bilhões, caso o Congresso aprove o adiamento dos reajustes dos servidores federais para 2020.
A economia esperada pela equipe econômica com a medida é de R$ 4,7 bilhões, o que abriria espaço para aumentar as despesas manejáveis pelo governo. "As despesas discricionárias irão para R$ 107,3 bilhões caso haja o adiamento do reajuste e se consiga 100% de realização" afirmou. Em 2018, essas despesas devem ficar em R$ 113,050 bilhões.
O ministro ainda citou os aumentos nas dotações para Saúde e Educação em 2019 para defender o teto de gastos. "Não é verdade que teto congela as despesas em Saúde e Educação, pois estamos acima do piso em ambas as áreas", alegou. "O teto de gastos no ano que vem é consistente com o bom funcionamento da máquina", completou.
Mesmo com o montante previsto para investimentos no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 sendo menor do que o autorizado no Orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que haverá um crescimento nos aportes se considerados os investimentos de estatais e do setor privado.
No PLOA 2019, a previsão é de que os investimentos cheguem a R$ 27,4 bilhões, abaixo dos R$ 33,1 bilhões autorizados para este ano. Segundo Guardia, porém, se consideradas as estatais, o valor passará de R$ 35,8 bilhões para R$ 37,5 bilhões. "Olhar simplesmente que caiu é uma visão muito parcial do problema. Temos que considerar as estatais dentro dos investimentos. O que o governo repassa pra essas empresas é para investimento, não é custeio", completou.
Além disso, o ministro ressaltou que as emendas impositivas dos parlamentares também poderão ser alocadas para investimento, o que caberá ao Congresso Nacional. "Não dá para olhar só o número do Orçamento, temos uma série de ações como privatizações acompanhada com compromisso de investimento e programa de concessão", afirmou.
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