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Economia
- Publicada em 27 de Agosto de 2018 às 01:00Próximo presidente poderá alterar regra de ouro e teto de gastos
Agência Brasil
O senador Dalirio Beber (PSDB-SC), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada semana passada, prevê que o Congresso, nesta ou na próxima legislatura, venha rever a chamada "regra de ouro" das contas públicas, a norma constitucional que proíbe a União de se endividar para cobrir gastos correntes, como o salário dos servidores, almoxarifado ou contas de água, energia e telefone.
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O senador Dalirio Beber (PSDB-SC), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada semana passada, prevê que o Congresso, nesta ou na próxima legislatura, venha rever a chamada "regra de ouro" das contas públicas, a norma constitucional que proíbe a União de se endividar para cobrir gastos correntes, como o salário dos servidores, almoxarifado ou contas de água, energia e telefone.
A LDO aprovada e sancionada estabelece que "o chefe do Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional plano de revisão de despesas e receitas, inclusive de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, para o período de 2019 a 2022, acompanhado das correspondentes proposições legislativas e das estimativas dos respectivos impactos financeiros anuais" (artigo 21, parágrafo 3º).
