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A prática que ficou popularmente conhecida como "gatonet" - acesso irregular aos canais de televisão por assinatura - voltou a ser um assunto debatido na mídia e na política do País durante este ano. A popularização de aparelhos decodificadores de sinal, como HTV Box ou AZ Box, culmina em um prejuízo estimado de até R$ 2 bilhões ao setor. Para reverter essa situação, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) lançou uma campanha antipirataria.
A campanha consiste em quatro vídeos, de aproximadamente 30 segundos, que ironizam o uso dos decodificadores, apontando seus possíveis malefícios para os usuários para conscientização do público consumidor. Segundo a ABTA, estimativa feita em 2017 apontava 3,2 milhões de usuários com acesso clandestino a canais pagos no Brasil.
A ABTA, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), calcula 17,85 milhões de assinantes legais no País. Além disso, no último ano, foi registrada a redução de 1 milhão de assinantes de TV paga. A ABTA associa essa queda à crise econômica que vive o País, mas relembra a importância e o engajamento da população assinante: "o crescimento contínuo da audiência da TV por assinatura nos últimos anos mostra que esse meio faz parte do dia a dia dos brasileiros", ressalta a associação.
No Senado, um projeto de lei sobre o assunto, o PLS 186/2013, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), tramita há cinco anos. O texto original previa criminalizar o comércio e o uso de interceptação ou recepção não autorizada. A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), relatora da PLS 186/2013, acrescentou outro ponto ao texto: combater a chegada dos aparelhos ao Brasil, visto que a importação desses dispositivos é proibida desde 2011 no País. A senadora acredita que o projeto - que está pronto para a pauta na comissão - pode ser votado após as eleições.
Ana Amélia usou um substitutivo que buscou estabelecer todos os deveres do assinante, tipificando como crime a prática de obtenção irregular do sinal pago - com pena de dois a quatro anos de detenção, com possibilidade de ser aumentada caso haja danos a terceiros - além de multa de R$ 10 mil.
Apesar de prejuízos, população rejeita combate ao 'gatonet'
Em consulta pública no portal do Senado Federal, o projeto que criminaliza o "gato" de sinal da televisão a cabo teve rejeição de 95%. "Muito se fala na corrupção da política, mas a população não toma conhecimento dessas outras formas de corrupção, que prejudicam fortemente o setor", reflete a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) estima um prejuízo de R$ 500 milhões em sonegação ao Tesouro e mais de R$ 10 bilhões em investimentos no segmento. Para a associação, a conscientização do usuário de que a pirataria é crime e afeta não só a indústria que produz conteúdo, mas também a sociedade como um todo, é o primeiro passo para a solução do problema.
Entre os métodos mais usados na pirataria estão o cardsharing, duplicação de uma conta válida gerando novo ponto de recepção, e a decodificação de sinal, tanto pelo aparelho como via internet. A ABTA alerta aos perigos do uso desses mecanismos. "Ao se conectar, via internet, com data centers ilegais, que oferecem acesso gratuito, os usuários também entregam a esses fornecedores acesso à sua rede doméstica e aos seus dispositivos." Esse acesso pode resultar no compartilhamento de fotos e vídeos pessoais, bem como acesso a operações bancárias.