RGE e Procon debatem setor energético

Tendo em vista a complexidade do setor elétrico e discussões no segmento que podem mudar pontos de seu marco regulatório, o conselho de consumidores da RGE e o Procon-RS realizaram evento na tarde de ontem, na sede do órgão em Porto Alegre. A finalidade do encontro, segundo a organização, era de informar clientes e instituições de defesa do consumidor sobre a situação atual do setor energético para ajudar a solucionar conflitos entre as partes.

O engenheiro elétrico e consultor do conselho Jenner Ferreira citou a possibilidade de alteração de pagamento passar a ser por demanda, e não mais por consumo, seguindo o exemplo da indústria, como uma provável necessidade de intervenção dos órgãos no setor. "A intervenção pode ser no sentido, inclusive, de orientar um melhor entendimento da proposta do Ministério de Minas e Energia a população em geral", relata.

Ferreira lembra que o Congresso Nacional costuma ter papel controverso, ao utilizar o segmento, muitas vezes, como poder de barganha. O engenheiro explica que, recentemente, em projeto de lei que tratava da privatização da Eletrobras foi incluído artigo que isenta consumidores de baixa renda do consumo de até 70 kWh. "É ano eleitoral, a questão que nos perguntamos é quem pagará esta conta?", questiona, ao lembrar que o governo não deve abrir mão de receita de impostos para equilibrar a equação.

O presidente do conselho, Claiton Pires, lembra que existem possibilidades de Procon, Ministério Público e OAB intervirem em nome dos consumidores nas normativas do setor. Em seu entendimento, apesar da Aneel seguir a regulamentação existente, os consumidores tem "pouca voz" nas tomadas de decisões e precisam de resguardo destes órgãos.

A diretora do Procon, Maria Elizabeth Pereira, explica que é do cotidiano do órgão conciliar demandas de consumidores com concessionárias de energia. Somente no ano passado, relata, foram cerca de 100 atendimentos neste sentido. "Nosso trabalho foca na educação para o consumo, assim, auxiliamos na organização destas palestras que podem atender dúvidas das reclamações que se recebe em relação a estes assuntos", diz, ao destacar que, assim, este tipo de conhecimento é repassado também pela instituição ao consumidor.

O conselho dos consumidores da RGE é composto pelas cinco classes de consumo, Fiergs, Federasul, Farsul, Famurs e Federação Rio-grandense das Associações Comunitárias e Moradores de Bairros (Fracab).