União fará aporte de R$ 2 bilhões na Caixa para reforçar o capital do banco

O governo vai injetar cerca de R$ 2 bilhões na Caixa Econômica até o fim do ano para reforçar o capital do banco. A capitalização do Tesouro Nacional é necessária para que o banco estatal cumpra em 2019 normas internacionais que exigem mais capital próprio para fazer frente ao risco de perdas nas operações de crédito.

A Caixa lucrou R$ 12,5 bilhões no ano passado, o maior lucro da história do banco. A instituição ficou com boa parte desse lucro, mas repassou 25% do resultado para o Tesouro, como prevê a lei. Agora, o caminho será o inverso. A operação de capitalização da Caixa já foi autorizada pelo Banco Central, e será feita em duas parcelas até o fim deste ano. O valor de R$ 2 bilhões foi calculado com base no montante que o banco estatal devolveu em forma de dividendos menos impostos. Em maio, a Caixa pagou R$ 2,8 bilhões de dividendos à União.

Há pelo menos três anos, o banco vinha pedindo ao Ministério da Fazenda um reforço no capital - o que sempre foi negado porque a equipe econômica cobrava um ajuste do banco que previa mudanças na sua política de gestão, inclusive com revisão da expansão do crédito.

A Caixa contava, inicialmente, com uma injeção de R$ 15 bilhões que sairiam do FGTS. Essa operação chegou a ser aprovada no Congresso Nacional, mas entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o Ministério Público junto ao TCU, o reforço de capital com dinheiro do trabalhador seria desvio de finalidade do fundo. Com a suspensão da operação de socorro via FGTS, além de ficar com boa parte do lucro, a Caixa teve que reduzir o volume de desembolsos. Como as alternativas não foram suficientes, o banco teve de recorrer ao Tesouro.

Depois de ser usado pelo governo como locomotiva de crédito para impulsionar a economia nos últimos anos, o banco estatal registrou em 2017 o primeiro recuo na carteira de empréstimos em pelo menos 15 anos. Nos últimos anos, houve uma brusca desaceleração na concessão de empréstimos e financiamos, que já teve crescimento superior a 40% ao ano. Antes de registrar queda em 2017, a expansão foi de 4,4% em 2016, ritmo bem menor do que os 11,9% registrados em 2015, os 22,4% de 2014 e os 36,8% de 2013.

Todo esse esforço se deve à necessidade de se cumprir as regras de Basileia, acordo internacional que visa a garantir a solidez do sistema financeiro. Na prática, o índice de Basileia mostra quanto de capital o banco deve ter em relação aos recursos emprestados. As normas brasileiras exigem 11%, ante 8% do restante do mundo.

Novas regras globais, mais restritas, estão a caminho. A norma batizada de Basileia 3, criada após a crise financeira global de 2008, aumenta gradativamente a participação do capital próprio que os bancos são obrigados a ter para fazer frente aos riscos.

Se as regras de Basileia 3 já estivessem plenamente em vigor, a Caixa teria encerrado o ano passado com 10,6% desse capital genuinamente próprio. No ano anterior, esse índice era de 9,5%, patamar mínimo que será exigido pelo BC a partir de 2019, o que acendeu a luz amarela no governo sobre a capacidade do banco não se enquadrar às regras.

Com a redução dos desembolsos e o reforço de R$ 2 bilhões, a Caixa terá condições de atender "com relativamente folga" as exigências de Basileia 3, asseguram fontes do banco. Procurados, Caixa Econômica e Ministério da Fazenda não comentaram.